Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 15/03/2022
Presidência durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Cultura,
Fundos Públicos:
- Considerações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/03/2022 - Página 36
- Assuntos
- Política Social > Cultura
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, META FISCAL, RESULTADO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR, CULTURA, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, FONTE, ORIGEM, RECURSOS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROVIDENCIA, EMERGENCIA, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, CRISE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RECURSOS FINANCEIROS.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães.
Vamos encerrar a votação.
Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação, em turno único.
Determino à Secretária-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Votaram SIM 74 Senadores; nenhum voto NÃO.
Uma abstenção.
Está aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com as alterações propostas pelo Relator.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Ao tempo em que cumprimento todos os artistas brasileiros, que são beneficiados por este projeto de lei, que agora será submetido à apreciação do Senhor Presidente da República, eu gostaria de cumprimentar o autor do projeto, que teve a sabedoria de ingressar com este projeto no Senado Federal, mais um projeto do Senado Federal de interesse da sociedade brasileira, o nobre Senador Paulo Rocha, Líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal. Quero cumprimentar também o Relator na fase inicial, o Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional, e agora o Relator desse substitutivo que veio da Câmara dos Deputados, o Senador Alexandre Silveira, meu colega de bancada do Estado de Minas Gerais. O Senado Federal cumpre um papel importante de estabelecer e restabelecer justiça a uma categoria muito sofrida em tempos de pandemia tanto quanto foram outras tantas categorias, tantos setores que, de certo modo, também foram olhados pelo Senado Federal nos diversos projetos que nós aprovamos nos anos de 2020 e de 2021 e, agora, em 2022. Portanto, meus cumprimentos ao Senado Federal pela aprovação desta matéria.
Concedo a palavra ao eminente autor do projeto, o Líder Paulo Rocha.