Pela Liderança durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Idosos, Processo Penal:
  • Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".
Publicação
Publicação no DSF de 17/03/2022 - Página 23
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Idosos
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, MEDIDA DE EMERGENCIA, PROVIDENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, PROTEÇÃO, IDOSO, POSSIBILIDADE, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, PORTE DE ARMA, AFASTAMENTO, RESIDENCIA, AGRESSOR, APLICAÇÃO, NORMAS, LEI MARIA DA PENHA.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Presidente, primeiro eu quero parabenizar a autora, a Senadora Simone Tebet, e o belo relatório da nossa querida Senadora Nilda Gondim, que eu quero parabenizar pelo relatório.

    Eu coloquei a emenda e o destaque no sentido mais de chamar a atenção para esse tema. É incrível, a gente fica, assim, indignado, como a própria autora, de ter que fazer uma lei para proteger o idoso, contra o qual mais de 50% das agressões são cometidas pelos filhos. E, em segundo lugar, vêm os netos. Então, é triste isso.

    Lógico que a palavra "deverá" e "poderá" é uma diferença da água para o vinho, porque "poderá", poderá. Pode não acontecer. Poderá, exatamente. Então eu não vou, evidente, vou retirar o destaque, mas só para chamar a atenção, porque...

    Agora, tudo isso é fruto de quê? Falta de oportunidade. Nós temos hoje, evidente, falando da saúde, as pessoas estão morrendo, as pessoas perceberam isso. Só que a educação está matando a geração toda. Nós temos uma geração hoje em que o jovem sai do ensino médio sem nenhum preparo profissional. Não consegue emprego, não consegue entrar na universidade, porque são poucas vagas. Então, nós temos uma geração que não trabalha e não estuda. E aí é muito dependente do avô, que tem aposentadoria. E agride o avô, vende tudo que há em casa para comprar droga.

    Então, isso é o que vem acontecendo no Brasil. Os jovens estão sem oportunidade. Então, esse aspecto é importante, da qualificação, do novo ensino médio, que eu tive o privilégio de ser o Presidente da Comissão, que eu espero que o Governo ofereça agora educação profissional.

    Mas é só para registrar...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... a minha indignação com a lei para proteger o bem maior, que são as pessoas, que são os nossos pais, os nossos avós. É um negócio incrível. Parabéns a V. Exa. pelo relatório.

    Presidente, vou retirar o destaque e vou já orientar a bancada no sentido de votar favoravelmente, parabenizando a autora e a Relatora.

    Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/03/2022 - Página 23