Pronunciamento de Paulo Paim em 16/03/2022
Discussão durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Idosos,
Processo Penal:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/03/2022 - Página 24
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, MEDIDA DE EMERGENCIA, PROVIDENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, PROTEÇÃO, IDOSO, POSSIBILIDADE, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, PORTE DE ARMA, AFASTAMENTO, RESIDENCIA, AGRESSOR, APLICAÇÃO, NORMAS, LEI MARIA DA PENHA.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, não havia como eu não falar. E agradeço, desde já, ao Líder Paulo Rocha, que permitiu que, na minha fala, eu encaminhe pela bancada.
Primeiro, os meus cumprimentos muito respeitosos, muito carinhosos pela iniciativa da Senadora Simone Tebet e pela grandeza do trabalho da Relatora, Nilda Gondim, também. Elas acataram diversas emendas, entre elas – inclusive, tiveram de fazer uma adaptação que vi agora, com alegria –, uma que nós apresentamos, que é a número dois, estendendo o mesmo direito para o deficiente. O mérito, a ideia, a proposta realmente é delas; nós só pegamos carona para que também os deficientes fossem atendidos. E elas, com a grandeza de sempre, as duas Senadoras, a Senadora Nilda Gondim e a Senadora Simone Tebet, disseram: "Tudo bem, vamos adaptar e vamos ampliar".
Então, eu agradeço muito, em nome dos idosos. Eu trabalhei 15 anos no Estatuto do Idoso, e isso passou, de fato, despercebido. Agora, elas estão salvando a pátria, como a gente fala, não é? Trabalhei 12 anos, no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em resumo, não há o que falar. Ambas falaram e deixaram muito claro o objetivo desse projeto de lei, que, como disseram a Senadora Simone e também a Senadora Nilda, será aprovado por unanimidade.
A medida, de fato, aprimora o Estatuto do Idoso, aprimora o Estatuto da Pessoa com Deficiência, protegendo esse setor vulnerável, que é o do deficiente e do idoso. Por isso, só posso cumprimentá-las com o carinho que merecem.
E o PT votará "sim", Presidente.