Discussão durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".

Cumprimentos ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, pela indicação de S. Exa. e da Senadora Kátia Abreu, que representarão o Congresso Nacional e o Senado Federal na Comissão de Transparência e Acompanhamento das Eleições de 2022, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Idosos, Processo Penal:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4438, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las".
Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Senado Federal, Eleições e Partidos Políticos:
  • Cumprimentos ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, pela indicação de S. Exa. e da Senadora Kátia Abreu, que representarão o Congresso Nacional e o Senado Federal na Comissão de Transparência e Acompanhamento das Eleições de 2022, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Publicação
Publicação no DSF de 17/03/2022 - Página 26
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Idosos
Jurídico > Processo > Processo Penal
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, MEDIDA DE EMERGENCIA, PROVIDENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, PROTEÇÃO, IDOSO, POSSIBILIDADE, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, PORTE DE ARMA, AFASTAMENTO, RESIDENCIA, AGRESSOR, APLICAÇÃO, NORMAS, LEI MARIA DA PENHA.
  • SAUDAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, SENADOR, INDICAÇÃO, ELIZIANE GAMA, KATIA ABREU, MULHER, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, ACOMPANHAMENTO, ELEIÇÕES, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) – Eu queria cumprimentar, antes, a Senadora Simone Tebet, queria cumprimentar a autora da proposta; a Relatora, Nilda Gondim, que, na verdade, como eu disse, já, várias vezes, é uma extraordinária Parlamentar, nossa Vice-Líder, e, com muita maestria, traz um relatório, Presidente, que faz, na verdade, eu diria, a aglutinação tanto do Estatuto do Idoso quanto da Lei Maria da Penha. Ou seja, nós temos, a partir dessa aprovação, a presença do idoso e da idosa, porque nós tivemos um avanço também, se não me foge à memória, duas semanas atrás, com um projeto envolvendo a mulher idosa. A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso aglutinados significam mais proteção para os idosos e, portanto, uma estrutura melhor de proteção a esses que contribuíram durante toda a sua vida para o equilíbrio social.

    Então, eu queria cumprimentar a Senadora Nilda pelo relatório extremamente completo; a Senadora Simone Tebet pela iniciativa. E não há dúvida nenhuma de que, daqui a pouquinho, faremos aí o encaminhamento favorável.

    Presidente, antes, porém, de finalizar, eu queria trazer aqui também ao senhor os meus cumprimentos, reafirmando aqui o que nós já colocamos por diversas vezes. O senhor se notabiliza no Congresso Nacional pela defesa e proteção das mulheres e consagra isso, endossa, a cada dia, com iniciativas como a que o senhor fez hoje ou ontem, se não me foge à memória, indicando duas mulheres para a Comissão de Transparência do Tribunal Superior Eleitoral, da transparência das eleições. A indicação do meu nome, o que muito me honra e pelo que lhe agradeço, inclusive, a confiança, e também o da querida Senadora Kátia Abreu.

    O senhor vai ao encontro de uma luta brasileira, Presidente, que é a isonomia entre homens e mulheres no Brasil. O Congresso Nacional, aliás, com essa indicação, porque nós somos três membros... Ainda temos a Câmara para indicar, e não sei se indica uma mulher, mas pelo Senado Federal o senhor deu a plenitude para todas as mulheres, pelo que me sinto honrada. E, mais uma vez, parabéns pela iniciativa de defesa e de valorização das mulheres desta Casa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/03/2022 - Página 26