O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, lógico, o PSDB orienta "sim".

    Quero parabenizar o Senador Kajuru pela iniciativa; o nosso Relator, brilhante Senador Arns.

    Mas eu comentei, há pouco, com o Senador Kajuru, Presidente: o Brasil tem isso, não é? Eu participei, durante muitos anos, da discussão do Plano Nacional de Educação. Determinamos 20 metas. Quais as metas que foram atendidas? Nenhuma. Por quê? Porque não há uma punição. Como eu disse, há pouco, aqui mesmo em Brasília, hoje, não há medicamento. O cara chega com diabetes, e não há insulina na área pública. Então, se não houver realmente uma punição, não adianta. Vai ficar nas intenções, nas boas intenções.

    E eu não sei se é possível colocar ainda, no relatório, uma responsabilização, porque não há sentido, porque vai ficar, de novo, um projeto bonito, como está na Constituição: é direito à educação, à saúde, à segurança, ao alimento, ao ar, etc. tal. Mas e aí? A parte do corpo humano que mais dói é o bolso. Quando se mexe no bolso, a coisa funciona. Parabenizo pelo primeiro passo, Senador Arns, mas eu vou dizer, V. Exa. que acompanhou o Plano Nacional de Educação, que acompanha a educação como poucos no Brasil, sabe que estamos no plano das intenções. A intenção é muito boa, mas se não houver de fato alguma coisa que seja concreta no sentido de punir quem não cumpre aquilo que está na lei, vai ficar nas intenções. Mas, de qualquer forma, quero também conhecer mais detalhadamente, como o Senador Rodrigo Pacheco, para implantar em Brasília. Porque em Brasília, hoje, se as pessoas forem ao Sistema Único, às UPAs, aos hospitais, não há nem insulina.

    Então, é só para registrar isso.

    Mas o PSDB vota "sim".

    Se o Senador Arns encontrar uma solução para que haja a lei, para que haja o cumprimento da lei, acho que isso teria um resultado mais eficaz. Da forma como está, vai ficar nas boas intenções. Mas, de qualquer forma, é o primeiro passo.

    Obrigado.