Presidência durante a 17ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da atuação da Bancada Feminina no Senado Federal. Críticas a qualquer tipo de ameaça ou constrangimento a Senadores, especialmente com referência à votação do Projeto de Lei nº 3723, de 2019, que facilita o acesso a armas de fogo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Mulheres, Segurança Pública:
  • Defesa da atuação da Bancada Feminina no Senado Federal. Críticas a qualquer tipo de ameaça ou constrangimento a Senadores, especialmente com referência à votação do Projeto de Lei nº 3723, de 2019, que facilita o acesso a armas de fogo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 11/03/2022 - Página 59
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, BANCADA, MULHER, SENADO, CRITICA, AMEAÇA, VOTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROJETO DE LEI, ACESSO, ARMA DE FOGO.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senadora Simone Tebet, Senadora Eliziane Gama, primeiramente, eu apenas quero dizer ao Plenário que nós temos que encerrar esta votação – temos ainda outro projeto e temos a sessão do Congresso Nacional –, mas este tema, de fato, é muito relevante. Então, eu gostaria de dizer à Líder da Bancada Feminina, a Senadora Eliziane Gama, à Senadora Simone Tebet, que também ocupou a Liderança da Bancada Feminina... E é dispensável dizer do meu compromisso com a defesa da Bancada Feminina, mas, neste caso, isso extrapola um pouco. Isso vai além, porque é uma ofensa a todo o Parlamento quando um Senador ou uma Senadora da Republica recebe qualquer tipo de ameaça ou qualquer constrangimento ou intimidação em razão de suas palavras, de suas opiniões e de seus votos, até porque o Parlamentar é inviolável em relação a isso. E isto é muito caro como prerrogativa para o Parlamento: poder pensar diferente, certo ou errado, de uma forma ou de outra. É um direito do Parlamentar se posicionar da forma como é a sua convicção, neste tema ou em qualquer outro tema. Então, as divergências sempre existirão. E é intolerável qualquer tipo de ameaça ou de intimidação através dessa covardia de pessoas que se escondem atrás de redes sociais. Quando essas pessoas compreenderem que é muito mais eficaz para o propósito delas de exercício arbitrário das próprias razões usarem argumentos em vez de força, de ameaça, de intimidações ou de constrangimentos, talvez elas possam ter mais sucesso para poderem ter o exercício do convencimento ao Parlamento. É muito melhor substituir a agressão pela educação, pela boa abordagem, pela crítica, que nós todos recebemos e devemos receber com compreensão.

    Todas essas ameaças que foram registradas em razão da votação de ontem e de qualquer outra votação serão cuidadas pessoalmente por mim, como Presidente, junto com a Polícia Legislativa, porque isso é caso de polícia, e os responsáveis serão responsabilizados. Encaminharemos também às instâncias competentes, seja ao Ministério Público, seja ao Poder Judiciário, para que providências sejam tomadas contra essa covardia que, infelizmente, está institucionalizada no Brasil, porque as pessoas acham que podem dizer o que querem na rede social, sem filtro e sem nenhum tipo de consequência. Não deve ser assim e não será assim.

    Eu espero muito que a Câmara dos Deputados aprove o projeto das fake news para acabar de uma vez por todas com esse anonimato que existe por parte desses covardes.

    Senadora Soraya Thronicke.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/03/2022 - Página 59