A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, inicialmente eu gostaria de elogiar V. Exa., Sr. Presidente, juntamente com o Senador Jean Paul Prates e os demais Senadores e Senadoras que buscam achar uma saída para a alta dos combustíveis neste país.

    Aprovamos o projeto que busca estabilizar os preços e dar auxílio aos motoristas. Agora nos debruçamos sobre outra frente, a tributação. Nele há grandes avanços, como a implementação da sistemática monofásica do ICMS para todos os combustíveis e biocombustíveis, conferindo desburocratização, simplicidade, maior previsibilidade orçamentária, eficácia na fiscalização e a redução das práticas irregulares. Outro passo importante refere-se à uniformidade das alíquotas em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produtos.

    Ainda considerando de grande relevância a adoção de alíquotas por unidade de medida, que traz maior racionalidade ao sistema de tributação dos combustíveis, com uma alíquota específica de reais por litro, que não vai variar com o aumento ou a diminuição do preço do petróleo.

    Não teremos o efeito multiplicador da variação de preços existente hoje, possibilitando previsibilidade arrecadatória e um planejamento melhor.

    Nesse sentido, Sr. Presidente, encaminhamos favoravelmente ao projeto.

    É assim que votamos e encaminhamos, o Progressistas: voto "sim".

    Obrigada, Sr. Presidente.