Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 10/03/2022
Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis". Registro do voto de S. Exa.
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Energia,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 163, de 2022 (destaque dos arts. 8º e 9º do Substitutivo), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis". Registro do voto de S. Exa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/03/2022 - Página 93
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL, ORIENTAÇÃO, VOTO.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Escuto, Presidente.
Peço desculpas a V. Exa., como aos demais companheiros e companheiras Senadoras e Senadores, para pedir encarecidamente a V. Exa. para que confirme o nosso voto.
Eu não estou conseguindo acessar e, por obséquio, quero pedir essa compreensão da Mesa, através de V. Exa., para consignar a minha posição votando "sim" ao projeto.