Discussão durante a 23ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4287, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)".

Autor
Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Mulheres, Segurança Pública:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4287, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)".
Publicação
Publicação no DSF de 24/03/2022 - Página 53
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PLANO NACIONAL, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER, INSTRUMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS).

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro quero novamente parabenizar a Senadora Mara Gabrilli, que tão bem nos representa em Genebra, não só pela sua coragem, Mara, pela sua garra, mas pela sua sensibilidade, aí enfrentando por todos nós, sendo os nossos olhos, de alguma forma, os nossos braços – o braço do Brasil – a esses guerreiros, filhos da Ucrânia, especialmente essas nossas crianças inocentes que, repito, estão sem entender nada e, da noite para o dia ou do dia para a noite, perdem as suas casas e são obrigadas, junto com suas mães, a deixar para trás os seus irmãos mais velhos e seus pais, que ficam para lutar na guerra.

    E, segundo, para parabenizar V. Exa. A Deputada Federal Jandira foi muito feliz ao pensar num projeto que pudesse abarcar esse setor cultural de forma permanente, um dos setores mais atingidos pela pandemia. Nós tivemos quase um milhão de pessoas desempregadas fruto do fechamento dos teatros, circos, espetáculos, enfim, dos cinemas e toda a atividade cultural. E quando nós, do Congresso Nacional, aprovamos a Lei Aldir Blanc, nós conseguimos repor imediatamente quase metade desses empregos.

    Mas isso não é suficiente. Então, o que esse projeto faz? Primeiro, transforma em caráter permanente essa lei e esse auxílio. São três bilhões que serão, de forma equânime, distribuídos para todos os estados da Federação brasileira, para todos os municípios, em caráter permanente, desburocratizando o que é mais importante, dando celeridade, fazendo com que seja possível não só a universalidade, mas levar cultura para todos os cantos do Brasil.

    Então, eu gostaria de parabenizar a autora do projeto e parabenizar V. Exa. Serei parceira na apresentação e na votação dessas emendas que V. Exa. não pôde acolher, mas que, com a sensibilidade junto com a Senadora Rose, estão prontas para apresentar o projeto.

    Parabéns pela sensibilidade de aprovar da forma como está...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... para não precisar voltar para Câmara! E nós vamos avançando e aperfeiçoando esse projeto, que, eu não tenho dúvida, vai ser aprovado por unanimidade nesta Casa.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/03/2022 - Página 53