Discussão durante a 23ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4287, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)".

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Mulheres, Segurança Pública:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4287, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)".
Publicação
Publicação no DSF de 24/03/2022 - Página 53
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PLANO NACIONAL, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER, INSTRUMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS).

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a Senadora Mara Gabrilli pelo grande relatório, e colocar, Presidente, que o nosso grande debate hoje, quando a gente fala da violência contra a mulher, é exatamente no sentido de assegurar uma estruturação melhor para que, por exemplo, com a Lei Maria da Penha – e hoje pela manhã nós tivemos um grande debate aqui no Plenário desta Casa, junto com a própria Maria da Penha, acerca dessa lei que foi importante para o Brasil –, nós evoluamos em várias outras leis, no verdadeiro arcabouço legal hoje no Brasil, com leis que são fundamentais para trazer o combate à violência contra a mulher e reduzir números que são preocupantes hoje.

    Nós já chegamos a ter mais de 4,5 mil mulheres assassinadas ao ano. Uma média de 4 mil mulheres é uma média extremamente ruim para o Brasil, ruim para as famílias e ruim para todo mundo, porque isso, no meu entendimento, é fruto, dentre outras questões, da falta de uma aglutinação de forças do setor público para combater essa atrocidade na sociedade brasileira.

    E esse projeto vem exatamente com este objetivo, ou seja, a violência contra a mulher passa a ser incluída dentro de um programa de política pública da Política Nacional da Segurança Pública. Quando a gente fala, por exemplo, do Susp, que é o Sistema Único de Segurança Pública nacional, quando a gente fala do Fust, que é um fundo específico, quando a gente fala de toda esta política que coloca a questão orçamentária como prioridade na segurança pública, nós temos que entender também que o combate à violência contra a mulher é elemento, é quesito da segurança pública.

    Então, não há dúvida nenhuma de que esse é um projeto muito pertinente, é um projeto muito importante. A nossa querida Mara Gabrilli traz, de onde ela está, inclusive ali, com muita maestria, dando exemplo para o mundo, mostrando a sua força e a sua vitalidade...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – ... como a nossa representação, a representante do Congresso Nacional nesse enfrentamento do que nós estamos acompanhando de guerra no mundo, e ela traz esse relatório com total plenitude, com muita maestria, de forma muito completa.

    Parabéns, Mara, pelo relatório que você traz.

    É claro que, daqui a pouquinho, nos nossos encaminhamentos, faremos aí um encaminhamento favorável tanto pelo nosso Partido Cidadania quanto pela frente, ou melhor, como pela Bancada Feminina do Senado Federal, que a Mara, com muita honra, integra e nos representa muito bem.

    Muito obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/03/2022 - Página 53