Pronunciamento de Paulo Rocha em 29/03/2022
Pela ordem durante a 26ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Assistência Social,
Pessoas com Deficiência,
Processo Civil,
Regime Geral de Previdência Social:
- Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/03/2022 - Página 27
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ONUS, PAGAMENTO, ANTECIPAÇÃO, HONORARIOS, PERITO, REALIZAÇÃO, EXAME, PERICIA, AÇÃO JUDICIAL, PARTES PROCESSUAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DISCUSSÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, TRABALHO, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL, LITIGIO, MEDIDA CAUTELAR, PROCEDIMENTO, JULGAMENTO.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Presidente, sobre a questão, realmente nós estamos sendo procurados, principalmente as Lideranças – eu, como Líder do Partido dos Trabalhadores –, e a gente tem que dar uma solução para isso. Urge, uma vez que os mais prejudicados são exatamente aqueles que têm menos poder, aqueles que mais precisam.
Por exemplo, o INSS está demorando para liberar aposentadorias cerca de seis, oito meses, o que é grave, principalmente para aquele trabalhador que já está precisando se aposentar e depende, às vezes, de alguma perícia etc. O próprio Relator sabe dessa pressão, dessa premência, já declarou aqui.
Então, a minha intervenção vai exatamente nesse sentido de reforçar a questão da premência e o que o setor quer, o pessoal da perícia, é que a gente dê uma solução, seja qual for, para não ficar com essa espera. E eu concordo, articulado aqui com o Líder do Governo, que, realmente, a gente dê essa oportunidade de algum ajuste, se é para resolver imediatamente, já, porque a gente pode retornar logo amanhã a essa questão na pauta.
Então, se se precisar também da nossa presença nessa mesa, nós estamos dispostos a ajudar a buscar saída para solucionar este problema, porque, realmente, é premente dar esta solução, Sr. Presidente.