Pela ordem durante a 26ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".

Autor
Carlos Viana (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Assistência Social, Pessoas com Deficiência, Processo Civil, Regime Geral de Previdência Social:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".
Publicação
Publicação no DSF de 30/03/2022 - Página 30
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Jurídico > Processo > Processo Civil
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ONUS, PAGAMENTO, ANTECIPAÇÃO, HONORARIOS, PERITO, REALIZAÇÃO, EXAME, PERICIA, AÇÃO JUDICIAL, PARTES PROCESSUAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DISCUSSÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, TRABALHO, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL, LITIGIO, MEDIDA CAUTELAR, PROCEDIMENTO, JULGAMENTO.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela ordem.) – Obrigado.

    O nosso posicionamento é claro em apoio e em sequência às votações, Excelência.

    E aqui quero mais uma vez colocar que nós, no Brasil, precisamos entender o equilíbrio entre as necessidades, entre as respostas que nós temos que dar à população brasileira, mas também a nossa responsabilidade.

    Atenho-me aqui, Sr. Presidente, ao tema sobre o qual vim falando sobre as votações. Queremos resolver a questão dos peritos. Queremos que os peritos recebam, que os brasileiros mais simples possam ter atendidas as demandas do INSS, queremos que as aposentadorias representem o que é digno para as pessoas. Mas também não podemos comprometer o futuro e as próximas gerações, porque hoje – nós que estamos entre os 50 e 60 anos e tivemos de pagar, ao longo de toda a nossa vida, no desemprego, na recessão, num país que não nos deu as oportunidades necessárias – não podemos repetir isso, não, Senador Izalci. Nós temos que trabalhar aqui com a responsabilidade de quem vai ter que deixar um país melhor para aqueles que virão no futuro. Essa é a minha preocupação. Esse tem sido sempre o tom do meu discurso e tem sido a minha atuação, inclusive como Líder, levando ao Palácio do Planalto as ideias e os posicionamentos.

    E temos encontrado aqui – quero dizer a todos os Senadores – equilíbrio e diálogo, em posições diferentes. Mas entre os Senadores sempre há o desejo de acertarmos para servir ao povo brasileiro. Isso é o mais importante. Como nós vamos fazer? Esta Casa tem absoluta maturidade no diálogo e no respeito uns pelos outros.

    O que nós desejamos é deixar aqui um recado a todos os brasileiros que nos assistem neste momento: nós do Parlamento podemos errar em muitas coisas que precisamos melhorar, mas nós não podemos faltar nunca com o nosso equilíbrio e a nossa responsabilidade, especialmente com as contas do país. Nós temos que trabalhar pela igualdade, para que todos tenham oportunidade – todos! E quanto mais importante for o cargo que se assuma neste país a autoridade, mais ela tem de contribuir e entender que nós estamos aqui para servir ao povo brasileiro e não o contrário: a nação servir a determinados grupos, como no passado. Não! Nós precisamos caminhar para um país de equilíbrio, um país onde todos tenham oportunidades iguais e em que nós possamos dizer que há justiça social e justiça nos ganhos, com cada um cumprindo com a sua responsabilidade.

    O Presidente Izalci conhece muito bem essa questão de nós trabalharmos sempre com o equilíbrio. E assim o Senado brasileiro, Srs. Senadores e Senadoras, tem agido nesses últimos anos, nesses três anos, agora que caminhamos para o encerramento desta Legislatura. A marca desta Casa tem sido o diálogo, a responsabilidade e o serviço ao país em momentos muito difíceis.

    Então, Srs. Senadores e Senadoras, nós não podemos fugir de manter o Brasil num caminho de história em construção de igualdade. Nós não podemos voltar a um Brasil de privilégios, a um Brasil onde as pessoas são desiguais pelo título que ocupam. Não. Quanto mais simples for o brasileiro, mais respeitado ele tem que ser; quanto mais humilde for a família neste país, mais ela tem que ser apoiada pelo Estado brasileiro. O lucro do Estado é o bem-estar das pessoas, não apenas de grupos ou de determinadas facções ou pelo menos de determinados segmentos que, muitas vezes, querem impor ao Estado a desigualdade. Nada disso. Esta é a Casa em que nós temos que mostrar às pessoas que nós estamos aqui para servir à nação, mesmo nos momentos mais difíceis, como já servimos. E nós não vamos fugir dessa responsabilidade.

    Obrigado pela paciência, Senador Izalci.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/03/2022 - Página 30