Pela ordem durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário acerca de pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Solicitação ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que paute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35, de 2015, apresentada por S. Exa., que propõe mudança no sistema da indicação dos Ministros do STF.

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Poder Judiciário:
  • Comentário acerca de pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Solicitação ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que paute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35, de 2015, apresentada por S. Exa., que propõe mudança no sistema da indicação dos Ministros do STF.
Publicação
Publicação no DSF de 31/03/2022 - Página 22
Assunto
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
  • SOLICITAÇÃO, DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, INCLUSÃO, PAUTA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RELATORIO, ANTONIO ANASTASIA, EX SENADOR.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Objetivamente, Presidente Romário, quero me congratular com os colegas que se pronunciaram também sobre os absurdos consecutivos, intermináveis do Senado Federal: Senador Plínio, Senador Girão, Senador Oriovisto, Senador Carlos Viana, Senador Esperidião.

    Isso dá bem uma ideia, Sr. Presidente, e V. Exa., na condição de Vice-Presidente do Senado, ocupando a cadeira que tive a honra de ocupar até o ano passado, peço a V. Exa. que, com sua repercussão, com o seu equilíbrio, leve o que está acontecendo hoje para o Presidente Pacheco, que não pode, tenho certeza de que não vai se omitir a providências, a começar pelo processamento de impeachment daquele que tem mais, tem 3 milhões de assinaturas para o seu impeachment, o do Senador Alessandro Vieira.

    E aproveito para lembrar, mais uma vez, que desde 2015, tenho protocolada no Senado a PEC 35/2015, que propõe a mudança no sistema da indicação dos ministros. Tudo isso que está acontecendo hoje e há algum tempo é porque as indicações são políticas, são ideológicas. Hoje o Supremo Tribunal Federal é um tribunal ideológico, aparelhado. Então precisamos acabar com isso. É preciso colocar em pauta.

    E estendo aqui o meu pedido ao Senador Alcolumbre para que paute, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 35, que já tem relatório pronto do Senador Anastasia, recém-saído do Senado para ocupar uma cadeira no TCU, mas teremos um novo Relator. Aliás, há um nome indicado, que é o nome do Senador Esperidião Amin, para dar seguimento à PEC 35, porque a partir daí, teremos, pela proposta, a nomeação de ministros do Supremo por juristas; o fim da vitaliciedade, porque não se justifica.

    E, sim, prazo fixo, daqui para diante, como há em vários países da Europa, um prazo fixo de 10 anos. Não é mais possível continuar com essa desmoralização da Suprema Corte do Brasil.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/03/2022 - Página 22