Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2015
- Iniciativa
- Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar que os Ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos dentre cidadãos com pelo menos quinze anos de atividade jurídica, a partir de lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Estabelece prazos para o processo de escolha, mandato de dez anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada 9.645 36.732
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-07 às 00:14
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 35/2015
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 25/03/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 19/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h30min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 21/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h17min, o Relatório reformulado do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 101, de 2015-CCJ
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 101/2016-CCJ, Relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação e adoção da Emenda nº 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 01/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 13h35min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012 e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h10min, Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 71/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia acolhe a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Simone Tebet. A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 30/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h10min, o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto favorável à PEC nº 35/2015, na forma da Emenda (Substitutiva) apresentada, prejudicadas as PEC nºs 59/2015 e 16/2019. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 06/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre a PEC 35
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Antonio Anastasia com voto pela aprovação da PEC nº 35/2015, prejudicadas as demais, e pela aprovação da Emenda nº 5, na forma do Substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PEC nº 35 e 59, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PEC 35/2015
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 27/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda 2-PLEN, do Senador Cristovam Buarque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PEC 35/2015
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 28/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PEC 35/2015
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 5 - PEC 35/2015
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/04/2021
- Descrição/Ementa
- Limitar a idade mínima dos ministros do STF em 55 anos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 16/02/2017
- Descrição/Ementa
- RQS Calendário Especial PEC 35 2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 21/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1047/2017
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 52, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 44, de 2012, e outras, para que tenha tramitação autônoma.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 20/02/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 149/2019
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desapensamento da PEC nº 52/2015, que tramita em conjunto com a PEC 35/2015 e PEC 59/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 149, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, solicitando o desapensamento da PEC 52/2015, que tramita em conjunto coma as PEC 35/2015 e PEC 59/2015. O Requerimento nº 149, de 2019, será incluíd... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 229/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 04/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21811.56778-30, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício CM nº 106/2018, da Câmara Municipal de Carlos Barbosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Of. CM nº 106/2018, da Câmara Municipal de Carlos Barbosa - RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 89/95). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 0610/2021-DA, de 04 de outubro de 2021, da Câmara Municipal de Venâncio Aires, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 29/02/2016
- Descrição/Ementa
- CF x PEC 35/2015 x Emenda nº 1 - CCJ.
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Venâncio Aires - RS
- Data:
- 30/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 1 de 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 67 | Aprovado o Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52/2019. Aprovado o Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 16/2019 e PEC 35/2015, que já tramita em conjunto com a PEC 59/2015. À CCJ. (Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019) ************* Retificado em 15/05/2019************* ONDE SE LÊ: (Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019) LEIA-SE: (Tramitam em conjunto as PEC 35/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019) |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 393-394 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 229, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015), por tratarem da mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 19/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 149, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, solicitando o desapensamento da PEC 52/2015, que tramita em conjunto coma as PEC 35/2015 e PEC 59/2015. O Requerimento nº 149, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 381 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1047, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015) O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 175-194 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à PEC nº 44/2012, à Emenda nº 1-CCJ; às Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e à Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas , nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2 - PLEN. |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 392 | Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas. Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ. |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 75 | Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas. Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ. |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 64-72 | Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas. Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ. |
| 24/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 15 | Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 23/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 210-214 | Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. (Apresentada a Emenda nº 02-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros, que vai à publicação) |
| 23/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 68 | Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. (Apresentada a Emenda nº 02-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros, que vai à publicação) |
| 26/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 306-312 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 101/2016-CCJ, Relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação e adoção da Emenda nº 1-CCJ. |
| 26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 130-136 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PEC 35/2015 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 24/02/2016 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 24/02/2016 |
| EMENDA 5 - PEC 35/2015 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (Ver outros) | 23/04/2021 | 1° Turno |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PEC 35/2015 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | 27/04/2016 | 1° Turno | |
| EMENDA 3 PLEN - PEC 35/2015 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | 28/03/2017 | 1° Turno | |
| EMENDA 4 PLEN - PEC 35/2015 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) (Ver outros) | 28/03/2017 | 1° Turno |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/2015
- Despachos:
- 25/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/03/2017 (Aprovação de RQS de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 08/07/2015 - Redistribuição)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 24/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, (STF), MINISTRO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, NATUREZA JURIDICA, LISTA DE ESCOLHA, PRAZO MAXIMO. PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRAZO MAXIMO. MANDATO, INELEGIBILIDADE, PERIODO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/03/2017 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Aprovado o Requerimento nº 189/2017, de apensamento. A PEC 35/2015 retorna à CCJ.)
- Em 23/03/2017 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 22/03/2017 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 06/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Antonio Anastasia com voto pela aprovação da PEC nº 35/2015, prejudicadas as demais, e pela aprovação da Emenda nº 5, na forma
do Substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019). - Relatório Legislativo
- 26/04/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda número 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 35, de 2015. Matéria Encaminhada ao gabinete do relator, Senador Antonio Anastasia, para análise das emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019).
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h10min, o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto favorável à PEC nº 35/2015, na forma da Emenda (Substitutiva) apresentada, prejudicadas as PEC nºs 59/2015 e 16/2019.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o relator, Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019).
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52/2019.
Aprovado o Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 16/2019 e PEC 35/2015, que já tramita em conjunto com a PEC 59/2015.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
************* Retificado em 15/05/2019*************
ONDE SE LÊ:
(Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
LEIA-SE:
(Tramitam em conjunto as PEC 35/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019) - Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 67
- 14/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52, de 2015; e do Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015).
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 229, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015), por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 393-394 - DSF nº 40
- 28/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Plínio Valério, solicitando a tramitação conjunta da PEC 16/2019, com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015).
- 18/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 149, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, solicitando o desapensamento da PEC 52/2015, que tramita em conjunto coma as PEC 35/2015 e PEC 59/2015.
O Requerimento nº 149, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 29
- RQS 149/2019
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Reguffe, que solicita desapensamento da PEC 52/2015.
- 14/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/058/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Reguffe, para tramitação autônoma da PEC nº 52, de 2015.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35, 52 e 59, de 2015.)
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35, 52 e 59, de 2015.)
- 28/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em: 28/12/2018.
- 27/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17 e 46, de 2015, o Requerimento nº 1.047, de 2017, fica prejudicado.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 35, 52 e 59, de 2015, continuam tramitando em conjunto e vão ao exame da CCJ.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 1.047, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
- 12/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Of. CM nº 106/2018, da Câmara Municipal de Carlos Barbosa - RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 89/95).
- Ofício
- 12/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, a pedido.
- 23/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à PEC 52, de 2015, cópia da Sugestão nº 60, de 2017, conforme concluiu o Parecer nº 17, de 2018, da CDH.
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 1.047, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
- 06/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1047, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 381
- 05/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 52, de 2015; e 44, de 2012.
- 13/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à PEC nº 44/2012, à Emenda nº 1-CCJ; às Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e à Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas , nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2 - PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 175-194
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 71, de 2017, da CCJ.
- 06/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia acolhe a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Simone Tebet.
A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ, às Emendas nºs 3 e 4-PLEN e à Emenda nº1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas, nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2-PLEN.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.) - P.S 71/2017 - CCJ
- 27/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Junte, às 12h08min, a Emenda n° 1 à PEC n° 44, de 2012, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
- 21/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Carlos Valadares e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Amélia e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
- 19/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 17h10min, Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.) - Relatório Legislativo
- 13/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 13h35min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012 e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.) - Relatório Legislativo
- 10/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
- 29/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas.
Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 392
- Publicado no DSF Páginas 64-72
- Publicado no DSF Páginas 75
- 28/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, primeiro signatário Senador Antonio Carlos Valadares.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen, primeiro signatário Senador Cristovam Buarque.
- 23/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 28.03.2017.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 15
- 22/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.03.2017.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
(Apresentada a Emenda nº 02-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros, que vai à publicação) - Publicado no DSF Páginas 68
- Publicado no DSF Páginas 210-214
- 21/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 22.03.2017.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda 2-PLEN, do Senador Cristovam Buarque.
- EMENDA 2 PLEN - PEC 35/2015
- 26/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 101/2016-CCJ, Relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação e adoção da Emenda nº 1-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 306-312
- Avulso de parecer
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 24/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 24/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira. - Parecer
- Anexo
- Parecer
- 17/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Telmário Mota e Benedito de Lira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria aos Senadores.
- 15/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h17min, o Relatório reformulado do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h30min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
- 08/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11h.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
- 25/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18h. Matéria aguardando distribuição.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Publicado no DSF Páginas 130-136
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2023 18:30
