Pronunciamento de Nelsinho Trad em 30/03/2022
Como Relator durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".
Registro da presença em Plenário do Relator do Projeto de Lei nº 4491, de 2021, na Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Bismarck; do Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Sr. Caio Marinho; da Chefe da Assessoria Parlamentar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Sra. Myrna Arantes; e do Assessor Parlamentar da Ajufe, Sr. Fernando Ramos. Registro da presença no Senado Federal, na semana anterior, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira; e da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Marisa Santos. Registro das manifestações do Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Autor
- Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
- Nome completo: Nelson Trad Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Assistência Social,
Pessoas com Deficiência,
Processo Civil,
Regime Geral de Previdência Social:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".
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Atividade Política:
- Registro da presença em Plenário do Relator do Projeto de Lei nº 4491, de 2021, na Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Bismarck; do Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Sr. Caio Marinho; da Chefe da Assessoria Parlamentar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Sra. Myrna Arantes; e do Assessor Parlamentar da Ajufe, Sr. Fernando Ramos. Registro da presença no Senado Federal, na semana anterior, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira; e da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Marisa Santos. Registro das manifestações do Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/03/2022 - Página 45
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Outros > Atividade Política
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ONUS, PAGAMENTO, ANTECIPAÇÃO, HONORARIOS, PERITO, REALIZAÇÃO, EXAME, PERICIA, AÇÃO JUDICIAL, PARTES PROCESSUAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DISCUSSÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, TRABALHO, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL, LITIGIO, MEDIDA CAUTELAR, PROCEDIMENTO, JULGAMENTO.
- REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, VICE-PRESIDENTE, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, JUIZ FEDERAL, BRASIL, CHEFE, ASSESSORIA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF).
- REGISTRO, PRESENÇA, SENADO, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF).
- REGISTRO, MANIFESTAÇÃO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) – Sr. Presidente, Senador Carlos Fávaro, encontra-se aqui junto conosco o Relator dessa matéria na Câmara dos Deputados, o Deputado Bismarck, que aqui está presente. Veio acompanhar o desfecho do projeto do Senador Sérgio Petecão, que, com muita sensibilidade, colocou essa discussão para ser apreciada e exaurida pelo Congresso Nacional.
Quero registrar aqui também a presença do Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Dr. Caio Marinho, que aqui se encontra, acompanhado pela Dra. Myrna Arantes, Chefe da Assessoria Parlamentar do TRF 1 e do Assessor Parlamentar da Ajufe, Dr. Fernando Ramos.
Não podemos esquecer que esteve aqui, na semana passada, acompanhado pelo Senador Esperidião Amin, o Presidente do TRF 4, Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, bem como a Presidente do TRF 3, que também fez gestões para que esse matéria pudesse ser exaurida, a Desembargadora Marisa Santos, recém-empossada Presidente do TRF 3; lembro também as manifestações do Ministro Humberto Martins, do STJ, no sentido de que nós pudéssemos exaurir essa questão em função do número totalmente absurdo de perícias judiciais que estão paradas aguardando esse desfecho para andamento dos processos.
Eu entendo que nós cumprimos com a nossa missão, com a nossa arte de poder aglutinar, de poder ouvir todo mundo. Agradeço ao Senador Paulo Paim. Para mim, é sempre uma referência, um exemplo a ser seguido por todos nós, não só pela sua postura, pela sua ética, mas pela forma como conduz o seu mandato, que para nós é um exemplo.
Quero dizer que eu saio satisfeito de todo esse processo. Deu um trabalho danado, mas aqui a gente está para poder conseguir conciliar todos.
Parabenizo o Senador Carlos Viana, que foi decisivo nesse desfecho final, no sentido de nos alertar sobre algumas questões envolvendo a Lei de Responsabilidade Fiscal que poderiam levar o projeto a veto. Então, em função disso, a gente corrigiu essa última distorção e o projeto está aí pronto para ser sancionado pelo Presidente da República.