Pela ordem durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio ao Requerimento nº 241, de 2022, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei (PL) n° 675, de 2021, que "Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal", para aumentar as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como criar critérios para a ampliação das respectivas penas pecuniárias.

Comentário sobre o término do prazo, no dia 1º de abril, para filiação partidária. Convite à população brasileira para engajamento partidário.

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Apoio ao Requerimento nº 241, de 2022, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei (PL) n° 675, de 2021, que "Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal", para aumentar as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como criar critérios para a ampliação das respectivas penas pecuniárias.
Eleições e Partidos Políticos:
  • Comentário sobre o término do prazo, no dia 1º de abril, para filiação partidária. Convite à população brasileira para engajamento partidário.
Publicação
Publicação no DSF de 31/03/2022 - Página 65
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Matérias referenciadas
Indexação
  • TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENA, CRIME, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA.
  • COMENTARIO, ENCERRAMENTO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CONVITE, POPULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POLITICA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muitíssimo obrigado, Presidente desta sessão, Senador Carlos Fávaro.

    Eu quero me somar ao requerimento aqui, porque eu acredito que é justa e meritória a solicitação do Senador Esperidião Amin, do Senador Carlos Viana para que uma matéria de tamanha importância como esta seja apreciada por uma das mais importantes Comissões da Casa que é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Eu acredito que isso é algo importante para o processo legislativo para que a gente possa fazer os debates necessários e construir as melhores leis. Eu acho que está, de uma certa forma, isso ficando bem consolidado, com a sua condução aqui, com a fala do nosso querido Senador Angelo Coronel. A retirada já é um grande avanço, mas acredito que nós precisamos consolidar, pelos bons trabalhos que a gente se propôs a fazer aqui, outorgados pela população dos nossos estados, o encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça.

    E, para encerrar, Sr. Presidente, eu queria aproveitar essa sua tolerância para dizer que faltam dois dias para a filiação partidária. Sexta-feira, dia 1º de abril, é o último dia. Eu aproveito para fazer o convite para a população brasileira se engajar, independentemente de partido. Pesquise, veja aquele partido com que você se familiariza, mas não deixe de participar ativamente da vida pública.

    Às vezes, Deus guarda certas situações, o nosso Deus é o do impossível. Eu estou aqui no Senado por um milagre deste. Eu jamais imaginei, jamais planejei estar na vida pública, numa vida partidária e hoje eu estou aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Então, eu faço o convite para o brasileiro que nos assiste para não fechar essa porta. Vai lá e se filie a um partido. Quem sabe você possa ajudar a renovar o nosso Brasil em todas as esferas? Coloque o seu nome, e, mais na frente, você pensa, com a família, numa decisão familiar, se vai se candidatar ou não, mas o prazo final para a gente começar a mudar o país nas eleições que nós vamos ter para Presidente, Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador – um terço desta Casa vai ser renovado – é sexta-feira, o prazo para você, pelo menos, ficar com essa carta na manga e depois decidir se vai se candidatar. Então, eu faço esse convite à população brasileira por um movimento cívico, de cidadania para que a gente possa construir um Brasil mais justo e mais fraterno para os nossos filhos e netos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/03/2022 - Página 65