Discussão durante a 34ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Defesa e Vigilância Sanitária:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".
Publicação
Publicação no DSF de 13/04/2022 - Página 25
Assunto
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA FARMACEUTICA, INCLUSÃO, EMBALAGEM, MEDICAMENTOS, CODIGO, ACESSO, BULA, INTERNET, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MAPA, DISTRIBUIÇÃO, QUANTIDADE, FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colega Nelsinho Trad, o que me chamou a atenção foi subtrair... Você está dizendo que não vai mexer com...

    A Anvisa não vai deixar de cuidar do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. É claro que a gente viu, por exemplo, que haverá uma videobula, uma audiobula para pessoas com deficiência, mas me preocupa também, porque, como falou o Contarato, quem usa esse QR code? É uma situação tão difícil... A gente tem milhões de pessoas com fome, desempregadas, que não têm direito nem à alimentação, quanto mais a um QR code desse.

    Outra coisa que me chama a atenção, gente: a Anvisa tem que ser um órgão preservado. Da nossa Agência de Vigilância Sanitária não sei hoje como está o prestígio, mas a gente avançou muito. Então, se se vai tirar qualquer autoridade da Anvisa, eu já vou ser contra isso.

    Por isso, Nelsinho, meu amigo, por quem eu tenho o maior respeito, por que não a gente fazer essa audiência pública para tirar todas essas dúvidas? Porque nós já estamos com outro projeto de lei aí que é para retirar a Anvisa da liberação dos agrotóxicos. Do jeito que a gente vai levando, nós vamos deixar esvaziar, sucatear uma agência que tem e teve o maior respeito do mundo todo, ao ponto de a Anvisa liberar algo e as outras agências atenderem.

    Então, eu acho que poderia marcar o mais rápido possível... Você está dizendo que o projeto não tira nada da Anvisa sobre o controle de medicamentos, sobre o Sistema Nacional de Controle. A gente já vê que não é assim. Lembrando que mostra para a população que vai haver uma videobula, uma audiobula, que é um sonho da gente para as pessoas com deficiência, mas, por exemplo, eu não entendi muito o porquê da urgência e de não ser necessário passar por nenhuma das Comissões. Então, quando a colega Mara falou, eu achei que não seria um projeto que poderia ir direto para o Plenário, sem passar pela CAS e por várias Comissões. Nem na Câmara ele passou por nenhuma das Comissões, não é?


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/04/2022 - Página 25