Discussão durante a 34ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

Autor
Alessandro Vieira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Defesa e Vigilância Sanitária:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".
Publicação
Publicação no DSF de 13/04/2022 - Página 27
Assunto
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA FARMACEUTICA, INCLUSÃO, EMBALAGEM, MEDICAMENTOS, CODIGO, ACESSO, BULA, INTERNET, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MAPA, DISTRIBUIÇÃO, QUANTIDADE, FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Boa tarde a todos.

    Eu tenho acompanhado essa discussão e tenho absoluta convicção da boa vontade do Relator, Senador Nelsinho Trad, mas, de toda forma, é importante apontar aqui de público que não é exatamente correspondente à realidade essa percepção de que nada será alterado nas atribuições da Anvisa, até porque a própria Anvisa não concorda com esse posicionamento, de acordo com as reuniões que nós tivemos. Nós temos emenda apresentada que preserva justamente as atribuições e, da mesma forma, preserva a disponibilidade da bula escrita, da bula impressa, porque é fato que raros são os brasileiros, considerando a imensidão do Brasil, que têm a verdadeira disponibilidade para subir à tribuna e testar com QR code e internet eficiente a bula digital ou a bula, enfim, com audiodescrição ou coisa que o valha. Essa não é a realidade do brasileiro, e nós sabemos disso.

    Então, a modernização é importante, o nosso objetivo é garantir o controle de medicamentos adequados, a rastreabilidade, melhorar a acessibilidade – isso é muito importante –, mas, de fato, não é possível imaginar que o texto, como se encontra, atende a todos esses requisitos. Então, eu me somo à opinião de vários colegas sobre a necessidade de amadurecimento do texto, porque, repito, sei que a boa intenção do Senador Nelsinho Trad é evidente, mas o texto, como se encontra, não pode receber nosso voto positivo, e seria muito importante uma nova rodada de discussões e conversas para que a gente possa, talvez, chegar a um texto de consenso. Não sendo possível, nosso encaminhamento será pelo voto contrário, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/04/2022 - Página 27