Discussão durante a 34ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Defesa e Vigilância Sanitária:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".
Publicação
Publicação no DSF de 13/04/2022 - Página 29
Assunto
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA FARMACEUTICA, INCLUSÃO, EMBALAGEM, MEDICAMENTOS, CODIGO, ACESSO, BULA, INTERNET, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MAPA, DISTRIBUIÇÃO, QUANTIDADE, FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Presidente, ao que me parece, a Anvisa, no gozo das suas prerrogativas, todas as suas prerrogativas, pode definir o rito e o ritmo como vai se dar a evolução da bula de papel para a bula digital e em quais medicamentos e em que condições devem coexistir essas duas opções de acesso à informação sobre os medicamentos.

    Eu tenho certeza de que a direção da Anvisa e os técnicos da Anvisa têm total responsabilidade no que diz respeito a assegurar aos brasileiros toda a segurança que é necessária, e os instrumentos já estão dados pela própria lei que estabelece o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    A outra questão, que é o mecanismo como vai ser feito o rastreamento de medicamentos, o Senador Nelsinho traz um elemento. Houve muita evolução desde o período em que foi concebido o modelo de rastreamento. Esse modelo de rastreamento de medicamentos no Brasil precisa voltar ao debate.

    É fundamental que a Anvisa apresente um caminho para fazer o rastreamento e com toda a integração de informações, de lote, data de validade e a individualização de cada comprimido, ou cápsula, ou ampola que você...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... vai disponibilizar no mercado hospitalar ou no mercado de consumo popular, através das farmácias, que esse sistema de rastreamento, a rastreabilidade tem que voltar à discussão. Mas isso pode ser feito através de uma RDC, porque a Anvisa tem total liberdade para fazê-lo.

    Então, eu estou aqui acreditando, viu, Senador Nelsinho Trad? Nós estamos aqui acreditando na sua qualidade enquanto profissional, enquanto estudioso do assunto, como médico, que essas questões estejam contempladas, não havendo mudanças, conforme foi garantido, e o senhor me mostrou, na legislação que cria, e, portanto, está preservada essa legislação que cria a...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/04/2022 - Página 29