Discussão durante a 34ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".

Autor
Roberto Rocha (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/MA)
Nome completo: Roberto Coelho Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Defesa e Vigilância Sanitária:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".
Publicação
Publicação no DSF de 13/04/2022 - Página 33
Assunto
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA FARMACEUTICA, INCLUSÃO, EMBALAGEM, MEDICAMENTOS, CODIGO, ACESSO, BULA, INTERNET, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MAPA, DISTRIBUIÇÃO, QUANTIDADE, FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE.

    O SR. ROBERTO ROCHA (PTB - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, eu estou assistindo a esse debate e acho interessante, porque nós estamos num processo de transformações muito profundas, eu diria de disrupção, ou seja, há um processo acelerado inclusive de desmaterialização no planeta todo. Prova disso é que até há pouco tempo a gente saía para comprar CD e DVD, hoje não existem mais, mas eu estou falando de três, quatro, cinco anos atrás.

    Aí me ocorre agora a oportunidade de ouvir o relatório do Senador Nelsinho Trad, a quem eu cumprimento pelo trabalho, pela dedicação.

    O Senador Nelsinho Trad é também médico, portanto, conhecedor na prática disso do que está sendo discutido aqui.

    Até onde eu estou compreendendo – e eu posso falar com muita propriedade porque sou de um estado que tem, infelizmente, a maior quantidade de pobres do Brasil e a maior população rural do Brasil – essas pessoas que são mais pobres não sabem nem ler. E as pessoas que são mais pobres, quando vão comprar um remédio, não têm dinheiro para comprar uma caixa de remédio. Elas compram a retalho, não é, Girão? É um comprimido, são dois comprimidos. Eles não vão comprar uma dúzia de ovos, compram um, dois, três ovos. Lá não tem cerveja Heineken para vender, não; lá tem cerveja popular. O refrigerante que tem lá é o que chamam de Tubaína.

    Então, vejam bem, o que eu estou percebendo aqui é que há uma possibilidade de termos uma inovação tecnológica, que o mundo todo nos possibilita.

    Eu vejo que quando a gente quer mudar e quando demora muito a mudar – sempre há resistência às mudanças, é natural –, mas, espere aí, está dito aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO ROCHA (PTB - MA) – ... e dito mais de uma vez: a bula de papel continua.

    Eu quero saber se o cara lá no interior do Maranhão, quando vai comprar uma dipirona, quando vai comprar um Dorflex se ele compra uma caixa. Compra não! E ele recebe uma bula? Recebe não!

    É verdade que em muitos lugares não há internet, mas isso é uma questão de tempo, gente. Está chegando aqui neste ano já o 5G, está chegando a fibra ótica. O Maranhão, que é a pior inclusão digital do Brasil – Brasília é a maior, segundo o IBGE, recentemente –, o Maranhão já tem internet em boa parte do seu território e é muito provável que lá em uma farmácia vai ter wi-fi, vai ter wi-fi.

    De tal modo que eu, com todo respeito, considero assim uma discussão um tanto quanto estéril a possibilidade de se proibir...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO ROCHA (PTB - MA) – ... QR Code na caixa de um remédio.

    É mais ou menos como querer evitar que o cidadão pobre que tem que acordar de madrugada para pegar o ônibus ou o metrô possa ter um cartão magnético para passar lá e dizer a ele que ele tinha que ter era dinheiro mesmo, moeda para poder entregar lá na hora.

    É essa a minha contribuição ao debate, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/04/2022 - Página 33