O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu uso a palavra, primeiro, para fazer um registro que considero muito importante sobre esse tema. Ele leva em consideração, Sr. Presidente, o que nós tivemos aqui de rotina legislativa nos últimos dois anos e meio com a pandemia, o funcionamento semipresencial, a tentativa de retorno dos trabalhos da Casa. Quando V. Exa. tentou retornar aos trabalhos presenciais, assim como o Presidente Arthur Lira, tivemos, naquele momento, uma segunda onda muito violenta da covid. Por que eu faço essa observação, Sr. Presidente? Porque eu preciso resguardar as falas que me antecederam com relação ao tema específico da rastreabilidade.

    Entendendo que havia, na lei original, dificuldades de interpretação tecnológica, ambiente tecnológico diferente, houve uma solicitação que foi tão postergada que fez com que o prazo original de três anos colocado no nosso projeto tivesse que ser concluído agora no dia 28 de abril. Mas por que faço também esse registro? Para registrar aqui a todos os colegas a lealdade, a forma democrática como o Senador Nelsinho Trad tratou as duas matérias. Até por coincidência, foi o Senador Nelsinho também o Relator da matéria no Senado.

    Nós entendemos que, nesse momento, contribuir para um ambiente, para uma lacuna, para um vácuo em que nós não teremos nem a rastreabilidade nem a capacidade administrativa da Anvisa sobre o tema... Quando a lei preserva todo o sistema de fiscalização, ainda que precisando...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – ... de reparo que pode ser concluído com outra legislação, a não aprovação neste momento, aí, sim, definitivamente coloca, inclusive, a agência sob a possibilidade de sanção administrativa.

    Então, Sr. Presidente, para que não haja prejuízo, eu quero aqui, em primeiro lugar, registrar, colocar à disposição o projeto que tramita na Câmara para uma modificação oportuna de sistema – não há prejuízo com relação a isso.

    E, neste momento, quero declarar o meu voto favorável à matéria relatada pelo Senador Nelsinho Trad, entendendo que, para este momento, é o que a Casa pode fazer para preservar os interesses... Não vou nem falar da questão tecnológica, porque tivemos recentemente a implementação do auxílio emergencial recebido no celular por mais de 48 milhões de brasileiros. Então, a gente sabe que essa transição também da democratização do sistema digital no país está avançando.

    Sr. Presidente, era para esse registro.

    Muito obrigado.