Pronunciamento de Eduardo Braga em 12/04/2022
Orientação à bancada durante a 34ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Não
- Resumo por assunto
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Defesa e Vigilância Sanitária:
- Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 223, de 2022 (destaque da Emenda nº 1-PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 3846, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/04/2022 - Página 45
- Assunto
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA FARMACEUTICA, INCLUSÃO, EMBALAGEM, MEDICAMENTOS, CODIGO, ACESSO, BULA, INTERNET, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MAPA, DISTRIBUIÇÃO, QUANTIDADE, FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, como já manifestado aqui, inclusive pelo Marcelo Castro e também pelo nosso Líder na Câmara dos Deputados, que foi Relator dessa matéria, o nosso Deputado Isnaldo Bulhões, o MDB tem compromisso com esse passo importante de modernização de acesso à bula dos medicamentos, porque é muito normal, Senador Nelsinho, um paciente pegar, comprar um remédio, ele abre, tira as cápsulas ou o conteúdo e joga fora a caixa com a bula dentro. E aí surge alguma dúvida sobre a posologia do uso do medicamento, qual a dosagem que ele deveria aplicar ou adotar, até mesmo a consciência de quais efeitos colaterais ele poderia ter a partir desse medicamento.
Portanto, o encaminhamento do MDB é acompanhando o Relator. E acompanhando o Relator, o voto é "não".