Pronunciamento de Roberto Rocha em 12/04/2022
Como Relator - Para proferir parecer durante a 34ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 254, de 2021, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020".
- Autor
- Roberto Rocha (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/MA)
- Nome completo: Roberto Coelho Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
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Defesa Nacional e Forças Armadas,
Pesquisa Científica,
Relações Internacionais:
- Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 254, de 2021, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/04/2022 - Página 52
- Assuntos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PARECER, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO, TESTE, AVALIAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INTERESSE MILITAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
O SR. ROBERTO ROCHA (PTB - MA. Para proferir parecer.) – Em cumprimento ao art. 49, inciso I, da Constituição Federal, o Senhor Presidente da República, pela Mensagem nº 447, de 13 de agosto de 2020, acompanhada da Exposição de Motivos Interministerial, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação" assinado em Miami, como disse V. Exa., em 8 de março de 2020.
O Acordo tem “por objetivo definir parâmetros aplicados ao início, condução e gerenciamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação, detalhadas em Acordos de Projeto a serem celebrados pelo Ministério da Defesa do Brasil e pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, conforme estipulado no tratado”.
Segundo a exposição de motivos, o campo de atuação do acordo e dos futuros acordos de projeto abrangerá a colaboração em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar mediante iniciativas referentes: à pesquisa básica; à pesquisa aplicada; a desenvolvimento avançado de componentes e protótipos; a demonstrações de tecnologia; a protótipos de sistemas; a empréstimo de equipamento e material; e a outras medidas para promoção do desenvolvimento tecnológico militar conjunto das partes.
O ato internacional em análise está estruturado em 17 artigos, muitos deles subdivididos em outros dispositivos, e mais dois anexos: anexo A e anexo B.
Como o relatório é público e já de conhecimento de todos, peço vênia a V. Exa. para ir direto ao voto.
O voto é pelo acolhimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação, assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
É esse o voto, Sr. Presidente.