Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação a favor do Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781 que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Comentários sobre a postura do ex-Presidente Lula na pré-campanha de sua candidatura à Presidência da República, a exemplo da reestatização de empresas privatizadas, da revogação das reformas da previdência e trabalhista, do controle social da mídia e do aborto.

Autor
Marcio Bittar (PSL - Partido Social Liberal/AC)
Nome completo: Marcio Miguel Bittar
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Eleições, Poder Judiciário:
  • Manifestação a favor do Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781 que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Direitos Individuais e Coletivos, Eleições e Partidos Políticos, Imprensa, Previdência Social, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização, Trabalho e Emprego:
  • Comentários sobre a postura do ex-Presidente Lula na pré-campanha de sua candidatura à Presidência da República, a exemplo da reestatização de empresas privatizadas, da revogação das reformas da previdência e trabalhista, do controle social da mídia e do aborto.
Publicação
Publicação no DSF de 07/04/2022 - Página 33
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Organização do Estado > Poder Judiciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Outros > Imprensa
Política Social > Previdência Social
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, DISCURSO, ESPERIDIÃO AMIN, SENADOR, NECESSIDADE, CONVOCAÇÃO, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ESCLARECIMENTOS, ABUSO DE PODER, INQUERITO JUDICIAL, NOTICIA FALSA, DEMOCRACIA, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL.
  • CRITICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, DEFESA, AUMENTO, ESTADO, PRIVATIZAÇÃO, REVOGAÇÃO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, MIDIA SOCIAL, IMPRENSA, LIBERAÇÃO, ABORTO.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC. Para discursar.) – Presidente, primeiro eu quero pedir ao Senador Cid Gomes, embora na sua ausência, desculpas.

    Na minha fala, ele fazia um comentário e eu entendo que poderia muito bem ter escutado o comentário e depois voltado à minha fala. Conheço o ex-Governador e atual Senador há muito tempo, então, estou pedindo desculpas porque acho que eu podia, sim, ter esperado a sua fala e, depois, voltado ao meu raciocínio.

    Mas quero, de novo, Senador Girão, dizer que comungo da fala do Senador Esperidião Amin. Para mim, que não sou advogado, mas me parece absolutamente esquisito que alguém, se sentindo ofendido, possa abrir o processo, conduzir o processo e condenar. Então, eu me pauto por textos de juristas que dizem que isso é uma clara aberração, que é uma clara usurpação de poder e, portanto, eu assinei e acho que é absolutamente normal e necessário que o Senado o convide, dialogue e, quem sabe, ele possa nos comprovar que errados somos nós.

    Mas agora, Sr. Presidente, eu queria dizer que, na vida pública, eu respeito os meus adversários. O meu maior adversário no Acre é o ex-Senador Jorge Viana, mas ele tem o meu respeito, porque ele tem lado, ele tem postura.

    E dizendo isso eu quero reconhecer, Presidente e nobres colegas, como o ex-Presidente Lula, cada vez mais, mostra, pela maturidade, transparência e coragem para defender aquilo em que ele acredita.

    Claro que eu acredito em outras coisas, mas louvo... E me parece que, com a idade, ele está mais transparente ainda.

    O Presidente Lula na pré-campanha...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) – ... está defendendo a reestatização de empresas que foram privatizadas. É um direito dele.

    Eu acho, assim como o Fabio, que assumiu agora há pouco, pelo Mato Grosso, que o Estado tem que ser diminuído, e não aumentado.

    Ele defende a revogação de reformas como a da previdência, onde nós acabamos com um monte de privilégios de pessoas que se aposentavam precocemente e com salários milionários, mas ele acha que essa reforma tem que ser revista.

    Ele acha que a reforma trabalhista também tem que ser revista, entre outros pontos, aquele que acabou com o imposto sindical obrigatório. É o direito dele. Eu acho que foi um avanço.

    Ele agora... A frase sempre foi controle social da mídia. Ora, controle social da mídia, quem tem a estrutura sindical controlaria a mídia. Portanto, a meu ver, é, sim, uma tentativa de cercear a livre imprensa...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSL - AC) – Para concluir, Sr. Presidente. E ele continua a defender o controle social da mídia, que, ao meu ver, é uma tentativa de cercear a livre iniciativa da imprensa.

    E agora ele diz, abro aspas: "todo mundo deveria ter direito ao aborto". É um direito dele, quanto ao qual eu quero aqui deixar a minha posição, que é absolutamente contrária a isso.

    A mulher tem direito ao seu corpo? Claro, como nós homens temos direito ao nosso corpo, mas não a um outro, que, porventura, foi gerado – e só pode ser gerado – por um homem e por uma mulher.

    Mas eu quero, mais uma vez, Sr. Presidente, terminar dizendo: louvo a coragem de alguém que tem lado, como o ex-Presidente Lula, que tem mais do que nunca a transparência de defender aquilo em que ele acredita, como acabou de dizer um dia desses, defendendo empréstimos que fez na época do seu governo a países estrangeiros.

    Sr. Presidente, eram essas as palavras.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/04/2022 - Página 33