O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Agradeço de novo, Sr. Presidente.

    É só que, enquanto os colegas estão votando, eu quero lembrar aos Senadores e Senadoras que, no final do ano, nós aprovamos uma legislação sobre o IPI para pessoas com deficiência e para os taxistas. Essa legislação foi aprovada por unanimidade aqui, no Senado Federal, enviada para a Câmara, e, na Câmara, também foi aprovada. É uma iniciativa que já vem de muitos anos, porém, desta vez, houve algumas modificações, inclusive com aumento do valor do carro que pode ser adquirido pela pessoa com deficiência, também incluindo outras pessoas com deficiência e melhorando, aprimorando a legislação existente.

    Por que isso? Porque a legislação anterior perdeu os seus efeitos no final do mês de dezembro. Inclusive, por causa disso, houve a pressa de o Senado Federal, no bom sentido, aprovar a nova legislação para não deixar a descoberto esse direito da pessoa com deficiência e do taxista.

    Porém, nós estamos no mês de abril, e até agora a lei não foi regulamentada. Então, pessoas com deficiência e taxistas não estão conseguindo adquirir o carro pela falta de regulamentação. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, já foi feita a parte que lhe cabia. E esse documento está com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem que, em função da Receita Federal, terminar...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... esse entendimento do que deve ser feito para que a pessoa com deficiência e o taxista adquiram um carro.

    É o apelo que a gente faz, Senador Cid Gomes...

    O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Fora do microfone.) – Isso não é novidade, é só a sequência...

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Não é novidade, como o Senador Cid Gomes está colocando aqui para mim, porque é uma lei antiga, está tudo em ordem, é só melhorar. Ela foi aprovada, houve um empenho grande de todos os Senadores e Senadoras, um consenso nesse sentido. E, agora, tem que regulamentar. Quatro meses! Quatro meses sem a possibilidade de adquirir é muito tempo! E essas famílias precisam, os profissionais precisam.

    O apelo que eu faço, no Plenário, publicamente, é que o Ministro Paulo Guedes realmente encerre essas tratativas, porque a gente tem que agir...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Desculpe-me.

    A gente tem que agir, fazer a coisa acontecer.

    É o apelo que a gente faz.

    Obrigado, Sr. Presidente.