Pela ordem durante a 31ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o Requerimento (RQS) n° 242, de 2022, que "Propõe Sessão de Debates, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado".

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Considerações sobre o Requerimento (RQS) n° 242, de 2022, que "Propõe Sessão de Debates, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado".
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2022 - Página 48
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, REQUERIMENTO, CONVITE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, PROMOÇÃO, ATO, AMEAÇA, DEMOCRACIA, NOTICIA FALSA, VITIMA, MEMBROS, JUDICIARIO.
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero lhe dizer, na condição de requerente solidário com o Senador Girão, que eu confio na sua decisão. E queria lhe dizer o seguinte: a realização de uma sessão debatendo esse assunto, se existe na legislação a possibilidade de se abrirem um, dois ou mais inquéritos tais, eu gostaria de saber qual é a parte da legislação, não apenas o regimento do Supremo Tribunal Federal, que nós devemos aperfeiçoar. É nesse sentido. Por isso, eu vou além e falo numa sessão de debates temáticos. É para aperfeiçoar, não é para confrontar e muito menos para reprovar procedimentos judiciais, porque não nos cabe.

    Então, eu queria pedir-lhe, V. Exa. delibere, porque nós que subscrevemos o requerimento precisamos da sua deliberação, até para prestar uma satisfação...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... a quem acha que esse assunto deve ser esclarecido pela via do debate. E reitero aqui o meu pedido para que... Concordo, se V. Exa.... Se não vai voltar para o Plenário o 675, que trata de mudanças no Código de Processo Penal e Código Penal, correlatas, conexas com a lei de fake news, eu fico sereno. Mas acho que ele poderia ser despachado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde seria bem apreciado.

    E, finalmente, reitero o pedido para que o requerimento de prorrogação da CPI da Chapecoense, que é uma questão humanitária e juridicamente necessária, também seja apreciado por V. Exa. o mais rapidamente possível.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2022 - Página 48