Orientação à bancada durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 115, de 2017, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia".

Autor
Carlos Viana (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Governo: Livre
Resumo por assunto
Obrigações e Contratos, Processo Civil, Saúde:
  • Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 115, de 2017, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia".
Publicação
Publicação no DSF de 31/03/2022 - Página 26
Assuntos
Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Jurídico > Processo > Processo Civil
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, IMPENHORABILIDADE, BENS, HOSPITAL, FILANTROPIA.
Texto integral

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Para orientar a bancada.) - Bancada liberada, Excelência.

     

Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/03/2022 - Página 26