Pronunciamento de Eduardo Gomes em 26/04/2022
Pela ordem durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Cumprimentos ao Senador Rodrigo Pacheco pela participação na abertura da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Agradecimentos ao Senador Alexandre Silveira, Relator do Projeto de Lei (PL) n° 2991, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias com organizações da sociedade civil mantidas pelos órgãos e entidades da administração pública envolvidos na materialização do respectivo instrumento".
- Autor
- Eduardo Gomes (PL - Partido Liberal/TO)
- Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Governo Municipal:
- Cumprimentos ao Senador Rodrigo Pacheco pela participação na abertura da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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Licitação e Contratos,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização,
Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
- Agradecimentos ao Senador Alexandre Silveira, Relator do Projeto de Lei (PL) n° 2991, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias com organizações da sociedade civil mantidas pelos órgãos e entidades da administração pública envolvidos na materialização do respectivo instrumento".
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/04/2022 - Página 64
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Municipal
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SAUDAÇÃO, RODRIGO PACHECO, SENADOR, PARTICIPAÇÃO, MARCHA, DEFESA, MUNICIPIOS.
- AGRADECIMENTO, ALEXANDRE SILVEIRA, SENADOR, RELATOR, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, ACESSO, INFORMAÇÕES, DOCUMENTO, SISTEMA DE CONTROLE, CORRELAÇÃO, PARCERIA, ORGANIZAÇÃO CIVIL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CHEFE, EXECUTIVO, PROCESSO, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
- DESTAQUE, GARANTIA, GESTOR, MUNICIPIOS, ACESSO, PROCESSO, PROJETO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo pela participação efetiva e importante, hoje, na abertura da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, sendo V. Exa. representante de Minas Gerais, o Estado que guarda o maior número de cidades brasileiras; a importância do gesto de V. Exa. na disposição das pautas requeridas pelos Prefeitos, Vereadores, munícipes, de todos os brasileiros.
E quero aqui, Presidente, além de cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, nesta semana em que se faz presente o sentimento municipalista, agradecer e parabenizar o Senador Alexandre da Silveira pela relatoria da matéria, aprovada agora há pouco pelos Senadores e Senadoras, que faz justiça a milhares e milhares de gestores e ex-gestores municipais, que têm, a partir de agora, a garantia em lei do acesso irrestrito aos processos, a todos os projetos, às medidas da sua gestão.
Não é raro, nós brasileiros de todos os Estados brasileiros nos encontrarmos com ex-gestores, pessoas que sofreram perseguição política ou que, pelo menos, diante da Constituição, não tiveram o seu direito amplo à defesa da sua honra, da sua gestão.
E esse relatório aprovado agora pelos Senadores e Senadoras, por todo o Congresso Nacional, que vai à sanção, dá ao administrador brasileiro a dignidade e a capacidade à advocacia brasileira de ampla defesa e é mais um instrumento na boa gestão pública.
Portanto, parabéns ao Senador Alexandre Silveira, parabéns os municípios mineiros, que têm um grande representante no Senado Federal, porque V. Exa. também os representa, e a todos os 5,7 mil municípios do nosso Brasil que ganham agora mais essa ferramenta de justiça...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Portanto, ficam aqui os meus parabéns ao Senador, mas também ao Senado Federal, sob a Presidência de V. Exa.
Muito obrigado, Presidente.