Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 26/04/2022
Presidência durante a 11ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 118, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007), que dá nova redação às alíneas ”b” e ”c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização },
Pesquisa Científica,
Saúde:
- Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 118, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007), que dá nova redação às alíneas ”b” e ”c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
- Publicação
- Publicação no DCN de 28/04/2022 - Página 26
- Assuntos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ABERTURA, SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, RADIOISOTOPOS, PESQUISA, UTILIZAÇÃO, MEDICINA, ELEMENTO NUCLEAR, SAUDE, TRATAMENTO MEDICO, DIAGNOSTICO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 118, de 2022, que dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.
O primeiro signatário da proposta foi o eminente Senador Alvaro Dias.
Foram Relatores da Proposta, no Senado Federal, o ex-Senador César Borges e, na Câmara dos Deputados, o ex-Deputado Cesar Colnago e o Deputado General Peternelli.
Convido, para compor a Mesa com esta Presidência:
– o Exmo. Sr. Senador Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente da Mesa do Senado Federal;
– o Exmo. Sr. Deputado Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados;
– o Senador Alvaro Dias, autor da proposta de emenda à Constituição;
– o Deputado General Peternelli, Relator da proposta de emenda à Constituição na Comissão Especial na Câmara dos Deputados;
– o General de Divisão Carlos José Russo Assumpção Penteado, Secretário Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. (Pausa.)
Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional.
Exemplares da Emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
O Exmo. Senador Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente do Senado Federal, fará a leitura do autógrafo da Emenda Constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.