A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Quero aqui cumprimentar o Senador Paulo Paim, Presidente desta assembleia – como a gente diz –, pela importância de dar visibilidade ao que está acontecendo no nosso país.

    Cumprimento aqui a Dra. Magda Biavaschi, a Mariel Lopes, a Reginete Souza, todas que vão ser... Cada palavra, cada fala das senhoras e senhores num momento como este mostra o Brasil, a população brasileira através da comunicação, Dra. Magda, que dá visibilidade ao país do que a gente está vivendo.

    Fazendo um pequeno histórico, em novembro de 2014, tínhamos uma taxa de desemprego de 4,8%, em 2014; em 2017 foi quando se falou da reforma trabalhista, que foi de uma crueldade, não foi uma reforma trabalhista. Como todos nós sabemos, o trabalho em condições análogas à escravidão é a realidade do Brasil hoje para o trabalhador. Tivemos quase 2 mil pessoas resgatadas do trabalho escravo só no ano passado. E aquela reforma, na verdade, foi uma forma de legalizar... A história do trabalho intermitente, Paulo Paim e todos que estão nos ouvindo, na verdade, foi uma maneira de contratar seres humanos, trabalhadores como se fossem trator ou retroescavadeira: eu quero três horas de trator para cortar a terra ou retroescavadeira. Esses trabalhadores, automaticamente, não têm direito ao descanso do final de semana, férias, décimo terceiro – e foi o que a gente viu.

    E o que chama atenção é que essa reforma trabalhista era porque iria atrair investidores e aumentar o número de empregos no país. E a gente sabe que não é isso. Isso é uma coisa que vem se repetindo. E, em nome disso, o Presidente da República atual tem feito coisas que são barbáries, tudo em nome de aumentar emprego e renda, que, na verdade, a gente não vê. Em seguida, em vez dos empregos, vimos uma situação da reforma da previdência. Eu, Paulo Paim e mais alguns colegas tivemos uma luta árdua para não tirar o direito de os trabalhadores se aposentarem, porque, se analisar, os trabalhadores hoje não têm chance de aposentadoria, têm que trabalhar por 40, 50 anos.

    E mais: uma coisa que o Brasil não está observando, Paulo Paim, é que o Brasil é um dos únicos países no mundo que não tem as aposentadorias especiais, aquelas em que, por insalubridade, periculosidade, a gente sabe que é necessário trabalhar menos tempo para poder sair do ambiente insalubre ainda com vida. Foi aprovada aquela PEC e, para não voltar para a Câmara, se prometeu um projeto de lei, que é o PL 45, que até hoje não saiu do papel; ou seja, o mineiro, os da segurança pública, aqueles que trabalham em todas essas indústrias altamente tóxicas e mais – a ironia – aqueles da saúde, cientistas, que trabalham em ambientes tentando descobrir uma nova vacina, um novo antibiótico para aumentar a vida média do povo. Esse povo está punido também, porque tiraram mesmo as aposentadorias.

    E a ciência prova que é necessário isso, se quiser que o trabalhador e a trabalhadora permaneçam vivos para gozarem de sua aposentadoria.

    Então, o que vivemos hoje é assustador. E os senhores não pensem que eles pararam por aí. Em quase todas as sessões deliberativas, nós temos aqui, no Senado, de barrar medidas provisórias, que, na verdade, descobrem direitos mínimos que o trabalhador ainda tem para retirar. Então, o que eu costumo dizer? O que a gente precisa dizer e para o que eu quero chamar a atenção? Eles costumam dizer: "Deus quis que eu estivesse aqui para promulgar uma PEC..." De uma crueldade que esmaga os trabalhadores, mas, sem esses termos, querendo dizer que foi Deus. Deus não quis ninguém pobre, as pessoas não são pobres; as pessoas são empobrecidas por decisões políticas. Por isso que me chama atenção, Paulo Paim, todos os expositores. A população não é pobre porque Deus quis. O Estado, por decisões políticas, como nós temos tido ultimamente, é que a empobrece, quando não oferece educação pública de qualidade em tempo integral para todos. E a gente sabe, eu sou médica de formação, que não existe prevenção maior na saúde do que a educação de seu povo.

    São pessoas que, além de tudo, com muita crueldade, dão a entender que estão defendendo as famílias brasileiras. E eu costumo dizer que quem defende a família defende um teto, gente, para essa família se abrigar, defende uma educação pública de qualidade para todos, para essas pessoas terem uma chance de inclusão social, como foi dito por todos aqui; defende uma saúde pública onde elas não vejam seus filhos, seus pais, seus avós morrerem de morte evitável, porque sabe que, se tivesse recurso para pagar uma UTI ou agilizar os exames, não morreriam. São mortes evitáveis, gente!

    E a Emenda 95 veio para isso. Botaram na Constituição – acho que nenhum país do mundo fez isso – que, durante 20 anos, não se vai investir em saúde pública e em educação. Eu costumo dizer que aquela Emenda 95... Na verdade, foi dito ao povo brasileiro o seguinte: "Senhores que já morrem e veem seus familiares morrendo de mortes evitáveis, continuem vendo por mais 20 anos". Porque a gente sabe que, quando se olha para a economia... Muitas vezes eu diria: "Já que os senhores não respeitam a vida..." Porque o que a gente está vendo é um desrespeito não só à vida humana, é um desrespeito a todas as formas de vida. Está aí o meio ambiente!

    Então, a gente vê essa degradação, essa opressão, esse esmagamento da maioria do povo brasileiro. Enquanto isso, o nosso Governo... A gente tem que dizer, porque as decisões são políticas. Com certeza, não é Deus quem define que o mercado (Falha no áudio.) ... o produtor de alimentos, inclusive de proteína animal, e não se preocupa...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tinha caído o sinal, mas agora voltou.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... garantia alimentar.

    Então, eu agradeço aos senhores, porque os senhores nos enriquecem com argumentos de que a gente tem que chamar e que só há uma saída para isso: defender a democracia; e não está havendo defesa. Em vez de resolver os problemas reais... Há algo, Paulo Paim, só para finalizar, que me chama atenção: o Congresso Nacional permite que os bancos explorem, achaquem as famílias brasileiras com juros de até 400% ao ano. Isso a gente poderia, cobrando do cartão de crédito... Nos países de origem, esses bancos cobram 3% ao ano, e aqui se acham no direito, porque o cartão de crédito e o cheque especial no país, de uns anos para cá, é usado para comprar um medicamento, para fazer a sua feira.

    Então, temos que cobrar desse Governo que apresente um plano para gerar emprego e renda. A pandemia não é motivo, porque, como foi falado aí, em dezembro de 2019 a gente já tinha 13,5 milhões na extrema pobreza.

    Então, gente, para finalizar: Paulo Paim, parabéns por essa luta, mostrando que com racismo, com 20 milhões com fome e com pessoas sendo extorquidas ou com trabalho escravo, a gente não tem democracia. Acho que a única saída é por decisões políticas.

    Quero fazer um apelo aqui aos brasileiros e brasileiras: as decisões são políticas. Os senhores não estão com fome, os senhores não estão desempregados e os senhores não estão vendo seus familiares morrerem de morte evitável porque Deus quis, mas, sim, por decisão política desse Governo que aí está.

    Obrigado, Paulo Paim. Desculpe se eu passei...