Pela ordem durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 275, de 2019, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Energia, População Indígena:
  • Solicitação de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 275, de 2019, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".
Publicação
Publicação no DSF de 04/05/2022 - Página 25
Assuntos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DECLARAÇÃO, ACESSO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, TERRAS INDIGENAS, INTERESSE PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
  • CITAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ISOLAMENTO, SISTEMA INTEGRADO, ENERGIA ELETRICA.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu vou falar aqui, já conversei com o Senador Chico, Senador Vanderlan. Trata-se de uma matéria muito importante, principalmente para os companheiros de Roraima. Todo mundo sabe que Roraima é o único estado em que a capital é isolada do sistema elétrico do nosso país, da produção de energia. Fazer linhões, fazer estradas, enfim, montar a infraestrutura na Região Amazônica tem uma complicação muito grande, não só pela questão ambiental, mas também pelas reservas, reservas indígenas, e etc.

    O projeto do Senador Chico trata especificamente sobre a questão de energia, o linhão. E todo mundo sabe que Roraima depende de compra de energia da Venezuela, que tem os mesmos problemas porque passa por terras indígenas. Então, o projeto de lei tenta resolver essa questão. Eu acho que com relação à questão ambiental isso já foi resolvido. Governos anteriores, os nossos, a partir da Eletronorte, que é uma empresa de energia de lá da nossa região, buscou saída para resolver o problema ambiental e criou torres cujo linhão passa por cima da floresta, portanto, evitando com que se faça aquela estrada, com verdadeiras derrubadas das florestas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... ao longo dos linhões.

    Então, a questão aqui trata só de se resolver o problema das terras indígenas, das suas compensações e seus impactos.

    O que é que eu estou fazendo, Sr. Presidente? Tem umas emendas, tem os destaques e estou pedindo, tanto ao autor quanto ao Relator, que deem um tempo para as nossas assessorias sentarem amanhã e poderem arredondar, com a experiência que também eu tenho lá do Pará, que tem os mesmos problemas, eu queria que a gente adiasse, retirasse de pauta agora e voltasse amanhã para que déssemos oportunidade às nossas assessorias, tanto a nossa quanto a do autor e a do Relator, para que pudessem discutir ou agregar melhor, arredondando...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... para que, realmente, não se coloque isso como regra nacional, porque tem a questão da especificidade da Amazônia e, principalmente, para se atender os interesses de Roraima, o que é justo. É fundamental a solução desses problemas dos linhões de energia para Roraima.

    Era isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/05/2022 - Página 25