Pronunciamento de Paulo Rocha em 03/05/2022
Pela ordem durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 275, de 2019, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Energia,
População Indígena:
- Solicitação de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 275, de 2019, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/05/2022 - Página 25
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DECLARAÇÃO, ACESSO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, TERRAS INDIGENAS, INTERESSE PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
- CITAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ISOLAMENTO, SISTEMA INTEGRADO, ENERGIA ELETRICA.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu vou falar aqui, já conversei com o Senador Chico, Senador Vanderlan. Trata-se de uma matéria muito importante, principalmente para os companheiros de Roraima. Todo mundo sabe que Roraima é o único estado em que a capital é isolada do sistema elétrico do nosso país, da produção de energia. Fazer linhões, fazer estradas, enfim, montar a infraestrutura na Região Amazônica tem uma complicação muito grande, não só pela questão ambiental, mas também pelas reservas, reservas indígenas, e etc.
O projeto do Senador Chico trata especificamente sobre a questão de energia, o linhão. E todo mundo sabe que Roraima depende de compra de energia da Venezuela, que tem os mesmos problemas porque passa por terras indígenas. Então, o projeto de lei tenta resolver essa questão. Eu acho que com relação à questão ambiental isso já foi resolvido. Governos anteriores, os nossos, a partir da Eletronorte, que é uma empresa de energia de lá da nossa região, buscou saída para resolver o problema ambiental e criou torres cujo linhão passa por cima da floresta, portanto, evitando com que se faça aquela estrada, com verdadeiras derrubadas das florestas...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... ao longo dos linhões.
Então, a questão aqui trata só de se resolver o problema das terras indígenas, das suas compensações e seus impactos.
O que é que eu estou fazendo, Sr. Presidente? Tem umas emendas, tem os destaques e estou pedindo, tanto ao autor quanto ao Relator, que deem um tempo para as nossas assessorias sentarem amanhã e poderem arredondar, com a experiência que também eu tenho lá do Pará, que tem os mesmos problemas, eu queria que a gente adiasse, retirasse de pauta agora e voltasse amanhã para que déssemos oportunidade às nossas assessorias, tanto a nossa quanto a do autor e a do Relator, para que pudessem discutir ou agregar melhor, arredondando...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... para que, realmente, não se coloque isso como regra nacional, porque tem a questão da especificidade da Amazônia e, principalmente, para se atender os interesses de Roraima, o que é justo. É fundamental a solução desses problemas dos linhões de energia para Roraima.
Era isso, Sr. Presidente.