O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Como Relator.) – Presidente, faço um apelo ao Líder Jaques Wagner, ao Senador Jaques Wagner. Nós fizemos essa discussão sobre adiamento. Eu não estou fazendo discussão de conceito, de mérito.

    E ainda há pouco falava, com todo o respeito, ao Senador Girão sobre os aspectos desse projeto e do setor específico. Repito que aqui no Plenário nós defendemos as situações para todos os setores brasileiros. Entendo que a propaganda deve ser feita de forma conceitual. Se alguém entende que propaganda é ruim, acabe com toda a propaganda sempre. Agora, se é propaganda, por exemplo, num Governo que teve que ficar monotemático, por dois anos, por conta da pandemia, e quer regular as suas ações em todas as esferas e precisa da propaganda, desde que faça de maneira legal, é o que pressupõe a lei e os órgãos de fiscalização continuam da mesma forma.

    Eu queria fazer um apelo ao Senador Jaques Wagner por conta da eficácia ou não da medida, da decorrência do prazo, já que, na sessão passada, conversei com o Senador Paulo Rocha e com alguns Líderes da Oposição e fizemos este adiamento: nós passamos para hoje.

    Então, gostaria de fazer este apelo para que, independentemente da questão do mérito, do voto a favor ou contra, nós apreciássemos a matéria sob pena de fazermos o que, por vezes, nós reclamamos aqui da Câmara dos Deputados: recebemos a matéria e já votamos num momento em que ela já não vale mais.