Pronunciamento de Eduardo Girão em 03/05/2022
Pela ordem durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação da deliberação pela Presidência sobre o Requerimento (RQS) n° 242, de 2022, de realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam, respectivamente, a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STF).
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário:
- Solicitação da deliberação pela Presidência sobre o Requerimento (RQS) n° 242, de 2022, de realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam, respectivamente, a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STF).
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/05/2022 - Página 49
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PRESIDENCIA, REQUERIMENTO, CONVITE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, PROMOÇÃO, ATO, AMEAÇA, DEMOCRACIA, NOTICIA FALSA, VITIMA, MEMBROS, JUDICIARIO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Pela ordem, só lembrando que eu estou inscrito para falar também.
Sr. Presidente, muito obrigado por esta oportunidade. Eu venho aqui pedir ao senhor, se possível, que delibere sobre o Requerimento 242, de minha autoria, assinado por 34 Senadores da República, ainda no mês passado. A gente gostaria de ouvir, em uma sessão de debate respeitoso, o Ministro Alexandre de Moraes, para que ele possa explanar para todos nós aqui os aspectos formais deste inquérito que tem causado uma polêmica muito grande aí, que é chamado das fake news, que é de atos antidemocráticos.
Então, existe uma comoção nacional sobre isso. Os brasileiros foram para as ruas, nesse domingo, de forma pacífica, de forma ordeira, e se manifestaram com este objetivo de que as coisas precisam ficar em pratos limpos, que haja uma verdadeira independência e harmonia entre os Poderes da República.
Eu acredito que um passo eficaz para essa pacificação é o Senado agindo em algo que é constitucional, que está previsto no nosso Regimento Interno, que é a deliberação desse convite para a gente ouvir o Ministro Alexandre de Moraes.
Então, muito obrigado, Sr. Presidente, e eu aguardo o seu parecer.