Pronunciamento de Fernando Collor em 04/05/2022
Pela ordem durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação de inclusão em pauta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 9, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
- Autor
- Fernando Collor (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/AL)
- Nome completo: Fernando Affonso Collor de Mello
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Agentes Públicos,
Remuneração,
Saúde Pública,
Servidores Públicos:
- Solicitação de inclusão em pauta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 9, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/05/2022 - Página 11
- Assuntos
- Administração Pública > Agentes Públicos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIRETRIZ, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, REMUNERAÇÃO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA, CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PISO SALARIAL, ADICIONAL, INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, EXCLUSÃO, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL.
O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eu gostaria de solicitar a V. Exa. a inclusão extrapauta de um tema extremamente importante que hoje dominou as discussões que nós tivemos na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Senador Davi Alcolumbre, que seria a inclusão extrapauta da PEC 09, de 2022. Eu queria solicitar isso a V. Exa. e incluir como primeiro item da pauta, porque é um assunto que me parece ter a aprovação e a aquiescência de todos os Srs. e Sras. Senadores, e eu acredito que isso propiciaria uma votação rápida, para que nós pudéssemos terminar com esse assunto ainda na tarde de hoje.