Discussão durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9, de 2022, que "Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Agentes Públicos, Remuneração, Saúde Pública, Servidores Públicos:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9, de 2022, que "Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
Publicação
Publicação no DSF de 05/05/2022 - Página 24
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIRETRIZ, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, REMUNERAÇÃO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA, CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PISO SALARIAL, ADICIONAL, INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, EXCLUSÃO, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, COMENTARIO, TRABALHO, AGENTE DE SAUDE PUBLICA, PERIODO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Meu querido amigo e Presidente Veneziano Vital do Rêgo, meus sinceros cumprimentos pela grande articulação que V. Exa. fez para a aprovação dessa histórica PEC nº9, de 2022.

    Cumprimento, com o mesmo respeito, o Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, que votou a matéria – aprovada hoje de manhã – agora à tarde neste Plenário, pela sua importância. Cumprimento o Senador Weverton pelo brilhantismo do seu pronunciamento, que já fala da sua história. E cumprimento também o Presidente da CCJ, o Senador Davi Alcolumbre, que pautou a matéria hoje pela manhã.

    Naturalmente – ele sabe do respeito que tenho por ele –, quero aqui dar-lhe os meus aplausos. Sei que a galeria, se pudesse, bateria palmas, mas ela não bate palmas, porque a recomendação é a de não bater palmas e, sim, só fazer gestos com as mãos. Ele merece esse aplauso que as galerias estão dando neste momento. É o nosso amigo e querido Senador Fernando Collor de Mello. Graças a ele, pude fazer parte daquela histórica sessão lá na CCJ que deliberou sobre a previdência. Obrigado, Senador.

    Senador, o seu papel nesta proposta é histórico. É aquilo que eu sempre falo: o importante não é contar a história, o importante é fazer a história. O senhor, hoje, fez história com esse seu relato inatacável, elogiado por todos. Por isso, foi aprovado por unanimidade lá na Comissão. E não será diferente aqui no Plenário.

    Cumprimento também o autor, o nobre Deputado Valtenir Pereira, que apresentou essa proposta há mais de 10 anos. Vejam a coincidência: veio agora, no mês de maio. Que seja também em homenagem a todos os trabalhadores, do campo e da cidade, a aprovação dessa PEC.

    A PEC 9 estabelece, como já foi dito pelos que me antecederam, que o piso dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias, não será inferior a dois salários mínimos, não será inferior, pode ser maior. Essa PEC faz justiça a essa categoria que está na ponta do atendimento à população. Quem os ouviu durante a pandemia? Quem não os viu durante a covid-19, muitas vezes sem equipamento adequado, visitando casa por casa, orientando a população, ajudando na vacinação?

    O Brasil deveria bater palmas a esses heróis. Mais do que palmas, o ato de hoje é o mais importante. Ajuda na prevenção de doenças, na promoção da saúde.

    Sem dúvida, podemos aqui afirmar, Presidente, que, se não for o primeiro contato da população com o SUS, os agentes são um dos primeiros. Eles estão lá, sempre, como todos aqueles que atuam para salvar vidas.

    Termino, Presidente. O trabalho deles tem que ser destacado, sobretudo pelo atendimento à população mais carente e de áreas mais distantes deste país Brasil, que é um continente. É em momentos difíceis, como o atual da pandemia e das endemias, que lá estão eles, enfrentando e fazendo o bom combate para salvar vidas.

    É uma medida justa. Meus cumprimentos a essa categoria. Vocês são heróis e heroínas.

    Lembro que é também Dia das Mães no mês de maio e eu diria, sem medo de errar, que a maioria são mulheres que estão nessa linha de frente.

    Um abraço.

    Parabéns!

    Vida longa a esses profissionais que salvam vidas do povo brasileiro!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/05/2022 - Página 24