Pela ordem durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9, de 2022, que "Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".

Comentário sobre a necessidade de o Congresso Nacional atuar no sentido de promover a harmonia e o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Autor
Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agentes Públicos, Remuneração, Saúde Pública, Servidores Públicos:
  • Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9, de 2022, que "Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Judiciário, Governo Federal:
  • Comentário sobre a necessidade de o Congresso Nacional atuar no sentido de promover a harmonia e o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Publicação
Publicação no DSF de 05/05/2022 - Página 38
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIRETRIZ, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, REMUNERAÇÃO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA, CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PISO SALARIAL, ADICIONAL, INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, EXCLUSÃO, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, TRABALHO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, PERIODO, SENADOR, SIMONE TEBET, PREFEITO, CIDADE, TRES LAGOAS (MS), ATUAÇÃO, COMBATE, DENGUE, LEISHMANIOSE.
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, ATUAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROMOÇÃO, ENTENDIMENTO, PODER, EXECUTIVO, JUDICIARIO.

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Enquanto a Senadora Rose consegue retomar a conexão, eu gostaria, se assim me permitir, de também me manifestar no Plenário.

    Eu tive a oportunidade de falar na Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Valtenir, e dizer da minha honra e da minha alegria de estar no Senado Federal num momento como este. Então, assim, V. Exa., que é do meu partido, de um estado vizinho – eu nasci em Mato Grosso uno –, traz para mim uma grande satisfação ao apresentar o projeto e eu, hoje, poder votá-lo depois da belíssima relatoria do Presidente da República Fernando Collor.

    Quero dizer, Deputado Hildo, que é um prazer muito grande estar aqui, porque eu fui Prefeita de Três Lagoas num dos momentos mais tristes da história daquele município, quando nós pegamos o maior índice de endemia de leishmaniose, de dengue – e não tínhamos, naquela época, a zika. E foi graças aos agentes comunitários de saúde, que iam às casas falar com as famílias, e aos agentes de endemias, que estavam nas ruas tentando resolver o problema, que nós conseguimos sair daquele momento muito delicado, muito sensível. Nós perdíamos vidas, nós perdíamos irmãos, porque nós tínhamos, realmente, um problema de saúde pública.

    Eu quero dizer que eu conheço na pele, como Prefeita do interior – eu sou do interior do interior do Brasil, eu sou do interior de Mato Grosso do Sul –, o quão valorosos são os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, porque é mais do que uma profissão, é um sacerdócio.

    Eles são da comunidade, eles se envolvem com a comunidade. Eles entram nas casas e riem com as famílias em momentos de alegria e choram com as famílias em momentos de tristeza. Eles se envolvem com a dor da mãe que não tem um pão para dar de comer ao seu filho, eles olham a carteirinha de vacinação para ver se a criança está com as vacinas em dia, eles veem por que a criança está fora de sala de aula, conseguem enxergara ali e depois buscar assistência social quando veem que alguma coisa está acontecendo com uma criança, se está sendo vítima de violência, se tem pedofilia, se a mulher está sendo espancada.

    Então, junto com a assistência social, nós estamos falando de três categorias tão importantes do serviço público, tão importantes para as famílias brasileiras, tão importantes para a sociedade brasileira que, quando a gente tem a oportunidade, através de uma emenda constitucional apresentada por V. Exa., relatada pelo Presidente Collor e aprovada por unanimidade nesta Casa de devolver o muito que essas pessoas fazem pelo Brasil, a gente volta a acreditar que esta Casa, que é a Casa do Senado Federal, que é a Casa revisora, que é a grande Casa da democracia brasileira, está se reencontrando.

    Eu quero dizer com isso, Senador Veneziano, que eu profetizei que V. Exa. presidiria hoje esta reunião. Eu falei: V. Exa. vai presidir a reunião quando nós votarmos a PEC e não estava enganada.

    Eu quero dizer que este é um grande encontro do Senado Federal com o Brasil, com o Brasil mais profundo, com um Brasil que neste momento chora, passa fome, está na miséria, no desemprego e no desalento, que não acredita mais na classe política e não tem mais esperança.

    Nós estamos dizendo neste momento para o Brasil: acreditem na política, acreditem na boa política, nós estamos aqui para resolver os seus problemas.

    Tardou, demorou, mas agora nós temos condições de dizer que nós estamos garantindo justiça, um piso salarial àqueles que mais trabalham...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... e já encerro – em favor daqueles que mais precisam.

    Eu queria juntar essa minha experiência como Prefeita e agora como Senadora da República para dizer: o Brasil nunca precisou tanto da política, da boa política. O Brasil nunca precisou tanto do Congresso Nacional, num momento em que, dos três Poderes, dois rivalizam, dois estão se confrontando.

    É hora de o Congresso Nacional entrar e apaziguar, é hora de o Congresso Nacional fazer o que precisa ser feito. E o que precisa ser feito, com moderação, com equilíbrio, com diálogo, é mais Brasil e menos Brasília, é olhar realmente para o servidor público de um lado e para a sociedade brasileira hoje que chora.

    Então, parabéns aos agentes comunitários, aos agentes de endemias. Obrigada, Deputado, pela oportunidade que me deu e obrigada ao Relator pelo belíssimo relatório.

    Parabéns ao Senado Federal! Hoje, é um dia em que eu posso dizer: eu vim pra Brasília e fiz a diferença. Que toda semana nós tenhamos um projeto dessa envergadura para valer a pena vir a Brasília...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... e fazemos jus à remuneração que recebemos dos cofres públicos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/05/2022 - Página 38