O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Weverton. Agradeço muito. Suponho o seu cansaço, são várias horas, estou acompanhando a sessão desde o seu início, são quase seis horas que V. Exa. está ou acompanhando ou presidindo a sessão.

    Eu quero ser bem sucinto e recuperar um pouquinho o pronunciamento que fez, há poucos instantes, o nosso colega Eduardo Girão. Eu quero aderir aos termos do pronunciamento dele, em que deplora, mais uma vez, a omissão do Senado com relação às transgressões à Constituição por parte de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, em particular Alexandre de Moraes, a quem, aliás, eu tenho me referido, seguidamente, para ser alvo de um processo de impeachment, mas o Presidente da Casa não tem concordado.

    Eu quero louvar o desassombro com que o Senador Eduardo Girão se manifestou, dizendo que é indispensável respeitar o princípio da inviolabilidade do art. 43, reforçado por uma emenda constitucional de 2001, quando acrescentou a expressão "quaisquer palavras, votos e opiniões". Se tinha que ser processado – e acho que tinha que ser processado o Deputado Daniel Silveira –, deveria ser pela Câmara dos Deputados. Da mesma forma, se, por acaso, houve exorbitância em palavras do nosso Senador Kajuru, deveria haver uma representação para o Senado, para a Comissão de Ética do Senado, porque, pelo princípio da repartição dos Poderes, não compete ao Supremo Tribunal Federal estar julgando, em pleno exercício de mandato, esses senhores, tanto Daniel Silveira lá, como, agora, o nosso colega Kajuru, que foi alvo de um julgamento ontem à tarde.

    São exorbitâncias que se prolongam, e nós vamos nos omitindo. O Presidente da Casa ainda deu uma entrevista coletiva, ontem, dizendo que ele não vê, não enxerga motivos para abrir um processo de impeachment contra o Ministro. Ora, mas são escancarados os motivos que, agora, ficarão encobertos pela contemplação, pela atitude do Presidente da Casa, que deixa de trazê-los para o nosso julgamento!

    Eu tenho me insurgido, Senador Weverton, há muito tempo, contra esse sistema monocrático do Senado. E é por isso que eu sou Relator de um projeto da Senadora Eliziane que propõe a divisão de poderes para se fazer a pauta do Senado. Hoje, nós continuamos sendo um Colegiado de 81 Senadores com os mesmos direitos e poderes, mas, no entanto, submissos, o tempo todo, a uma vontade única! E ainda mais pelo Presidente Pacheco, que, na sua posse, havia dito que faria uma gestão democrática. Com todo o respeito ao nosso educado e elegante Presidente do Senado, não tem havido essa democracia prometida.

    Eu louvo e adiro ao que disse, há pouco, o Senador Girão, com quem eu concordo, por inteiro, na crítica e na cobrança que vem sendo feita.

    Muito obrigado.