Presidência durante a 46ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 700, de 2022, que altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Eleições, Partidos Políticos:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 700, de 2022, que altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.
Publicação
Publicação no DSF de 06/05/2022 - Página 30
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, REGISTRO CONTABIL, EXERCICIO FINDO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, PENALIDADE, DESAPROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado, advogada e professora, pela aula. Agradeço muito a contribuição. Com certeza, queremos toda a contribuição e o material que V. Sa. dispuser aqui para o Senado. Esse é o objetivo, de fato.

    O que eu disse, inclusive, no início, e quero aqui relembrar, foi que, lamentavelmente, neste país, se condena a política. Eu já exerci diversas atividades profissionais – professor, contador, auditor, juiz do Tribunal do Trabalho, Deputado Distrital, secretário, tudo isso –, mas não tem nenhuma atividade mais nobre do que a política. A política muda a vida das pessoas, transforma a vida das pessoas e depende, evidentemente, do eleitor. E, lamentavelmente, esse tipo de prestação de contas, por mais burocrática que seja, quando se fala em político, em partidos, as pessoas já são condenadas somente pelo fato de alguém questionar alguma coisa, porque as empresas, o cidadão comum não disputa voto. E aqui, agora com fake news, com esse tipo de coisa, a gente acaba sendo penalizado por isso.

    Então, quero aqui reforçar toda hora que o objetivo desse projeto é exatamente desburocratizar, fazer com que se respeite a Constituição e que, evidentemente, uma canetada de uma resolução não possa mudar aquilo que foi aprovado aqui no Congresso Nacional. O papel de legislar é do Congresso. Então, é por isso que a gente recebe com muito carinho as contribuições. Esta sessão temática aqui não é só para dizer que tem um projeto tramitando; é exatamente para debater e aperfeiçoar, porque o projeto não é para nós aqui, mas para toda a sociedade.

    Agradeço, mais uma vez, e passo a palavra ao Sr. Ângelo Ferraro, advogado do Partido dos Trabalhadores. (Pausa.)

    Está contemplado?

    Sr. Thiago Boverio, advogado do Partido Social Democrático (PSD), que é o último inscrito; aliás, convidado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/05/2022 - Página 30