Pronunciamento de Weverton em 10/05/2022
Pela ordem durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação de inversão de pauta para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar".
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Agentes Políticos,
Poder Judiciário:
- Solicitação de inversão de pauta para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/05/2022 - Página 36
- Assuntos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INVERSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUMENTO, IDADE, NOMEAÇÃO, MEMBROS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu gostaria de fazer aqui um apelo a V. Exa. e pedir a inversão de pauta. Eu sou Relator, no dia de hoje, de duas matérias. Uma delas é uma PEC. Como ela está tranquila, eu posso dizer que é por acordo, porque é uma matéria simples, apenas um ajuste que está sendo feito na Constituição, eu gostaria de pedir, na PEC 32, que fizesse a inversão de pauta para aproveitarmos o quórum, pois exige quórum qualificado na votação de uma PEC, Presidente.