Discussão durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Eleições, Licitação e Contratos, Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2022 - Página 43
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Administração Pública > Licitação e Contratos
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, SEMESTRE, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PUBLICAS, IMPRENSA, MIDIA SOCIAL, SITE, CRITERIOS, LICITAÇÃO.

    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para discutir.) – Presidente, quero fazer aqui um apelo ao Relator, o Senador Eduardo Gomes, com o qual nós temos um carinho enorme, e conversamos bastante no dia de hoje sobre esse projeto, acho que vale à pena e ele poderia, no seu texto aqui, como emenda de redação aqui do Relator, acatar essa sugestão para que o projeto pudesse entrar em vigor. Ele entra respeitando a anualidade; então, com ele entrando em vigor a partir do ano que vem. Então, se resolveria, se votaria de forma simbólica e tocaríamos para frente a nossa pauta, Presidente.

    É importante o apelo que nós estamos fazendo, porque senão se corre o risco de uma importante matéria como essa ir para o Arquivo do Senado, porque a Casa pode rejeitar; assim como pode aprovar, pode rejeitar. O que se está falando aqui não é de qualquer coisa; é de uma regra que está sendo mudada no meio do jogo. Nós já estamos no calendário eleitoral, pré-eleitoral. Já começou a funcionar esse calendário no Brasil e agora, no meio do jogo, mudá-lo não é coerente, vai parecer casuísmo e nós temos que ter muito cuidado. O Senador Jaques Wagner aqui foi muito feliz. Todos aqui dialogam bem com o setor. Agora, é importante que nós possamos ter um entendimento para a frente.

    Então, a gente faz esse apelo aqui ao nosso Relator para que ele acate. E, com isso, não teria destaque e a gente poderia fazer essa votação de forma simbólica.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2022 - Página 43