Pronunciamento de Weverton em 10/05/2022
Discussão durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Eleições,
Licitação e Contratos,
Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/05/2022 - Página 43
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, SEMESTRE, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PUBLICAS, IMPRENSA, MIDIA SOCIAL, SITE, CRITERIOS, LICITAÇÃO.
O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para discutir.) – Presidente, quero fazer aqui um apelo ao Relator, o Senador Eduardo Gomes, com o qual nós temos um carinho enorme, e conversamos bastante no dia de hoje sobre esse projeto, acho que vale à pena e ele poderia, no seu texto aqui, como emenda de redação aqui do Relator, acatar essa sugestão para que o projeto pudesse entrar em vigor. Ele entra respeitando a anualidade; então, com ele entrando em vigor a partir do ano que vem. Então, se resolveria, se votaria de forma simbólica e tocaríamos para frente a nossa pauta, Presidente.
É importante o apelo que nós estamos fazendo, porque senão se corre o risco de uma importante matéria como essa ir para o Arquivo do Senado, porque a Casa pode rejeitar; assim como pode aprovar, pode rejeitar. O que se está falando aqui não é de qualquer coisa; é de uma regra que está sendo mudada no meio do jogo. Nós já estamos no calendário eleitoral, pré-eleitoral. Já começou a funcionar esse calendário no Brasil e agora, no meio do jogo, mudá-lo não é coerente, vai parecer casuísmo e nós temos que ter muito cuidado. O Senador Jaques Wagner aqui foi muito feliz. Todos aqui dialogam bem com o setor. Agora, é importante que nós possamos ter um entendimento para a frente.
Então, a gente faz esse apelo aqui ao nosso Relator para que ele acate. E, com isso, não teria destaque e a gente poderia fazer essa votação de forma simbólica.