Discussão durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Eleições, Licitação e Contratos, Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2022 - Página 43
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Administração Pública > Licitação e Contratos
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, SEMESTRE, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PUBLICAS, IMPRENSA, MIDIA SOCIAL, SITE, CRITERIOS, LICITAÇÃO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.

    Eu até me manifestei aqui, na última semana. Não tem nenhum viés, absolutamente, de interesse político, partidário. Acho que transcende essa questão. É um setor realmente que precisa, ninguém tem a menor dúvida, mas perdemos o time, como se diz. Isso era para ter sido feito lá atrás, como a gente ajudou tantos setores, de uma forma ordenada, de uma forma equilibrada. Agora, é passar um recibo de que é por interesse eleitoral.

    Então, isso não é justo com a população brasileira, no momento em que a gente vive aí uma inflação galopante, um desemprego muito alto. Eu apelo para o senhor, independentemente de prazo. Não é se vale agora ou se vale depois: o certo é certo mesmo que ninguém faça; o errado é errado mesmo que todos façam.

    Então, o meu encaminhamento aqui, Sr. Presidente, é para que a gente vote os dois de forma nominal. E eu já antecipo aqui a minha posição contrária a essa medida à essa altura do campeonato, com a população sofrendo muito as consequências econômicas e sociais da pandemia.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2022 - Página 43