Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 10/05/2022
Discussão durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
- Autor
- Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Eleições,
Licitação e Contratos,
Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/05/2022 - Página 47
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, SEMESTRE, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PUBLICAS, IMPRENSA, MIDIA SOCIAL, SITE, CRITERIOS, LICITAÇÃO.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discutir.) – Presidente, vamos direto ao que importa: o projeto não tem nada a ver com apoio a jornalistas. Vamos, ipsis litteris, ao texto do projeto: aumentar a verba publicitária em época de eleição por parte dos governos. É essa a questão.
E, Presidente, vamos ao que interessa. Sabe o que interessa? É o gás de cozinha, que já passou de R$130! É a gasolina, que, em alguns estados, está R$8! Vamos lá à cesta básica. O arroz está R$40! A carne – nem precisa ser de primeira, Senador Weverton – está R$70! A cesta básica está R$654. Ainda ontem, saiu nos jornais: o valor do salário mínimo, pela primeira vez em 27 anos – Bolsonaro conseguiu isto –, decaiu. E decaíram outras coisas também no país nestes tempos: decaiu a decência, decaiu o respeito à democracia, decaiu a repartição de competência entre os Poderes, tem muita coisa que decaiu.
Agora, num ambiente desse, com as pessoas passando fome... Peguem o carro aqui e vão ao primeiro sinal de trânsito que tiver: vamos ver quantas pessoas passando fome abordam o seu carro. Nesse ambiente, a gente vai votar aumento de verba publicitária para governos em ano de eleição?! Antes de ser inconstitucional, antes de ser ilegal, é imoral! Basta ver o preço das coisas. Estamos com 11% da população brasileira desempregados! Somos o campeão de desemprego na América Latina! As pessoas estão passando fome aqui, saindo na rua. E votar aumento de verba publicitária?! Vamos ter senso! As indecências do Bolsonaro não precisam trazer para cá para dentro do Congresso Nacional, não, aqui para o Senado!