Orientação à bancada durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Bancada Feminina: Livre
Resumo por assunto
Eleições, Licitação e Contratos, Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
  • Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 295, de 2022 (destaque da Emenda nº 3 - PLEN), ao Projeto de Lei (PL) n° 4059, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2022 - Página 58
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Administração Pública > Licitação e Contratos
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, SEMESTRE, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELAÇÕES PUBLICAS, IMPRENSA, MIDIA SOCIAL, SITE, CRITERIOS, LICITAÇÃO.
Texto integral

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu queria antes, destacar aqui a gravidade da aprovação de um projeto dessa natureza para o momento que a gente está vivenciando no Brasil.

    A gente percebe claramente, logo agora após a pandemia, e não apenas neste período de pandemia, que o Brasil tem vivido nos últimos anos, na verdade, vários prejuízos econômicos. E isso resulta em quê? Numa quantidade significativa de desempregados no Brasil - e é bom fazer um recorte: as mulheres brasileiras foram as mais afetadas -; inflação voltando no Brasil; uma situação econômica extremamente complicada, em que uma boa parte das famílias brasileiras não têm, na verdade, mais condições de fazer o sustento familiar nem sequer, às vezes, têm condição de chegar, por exemplo, a comprar o botijão de gás para fazer a sua alimentação durante o mês.

    Então, é esse o cenário que a gente está vivenciando. E o que nós temos? Uma aprovação de um aumento exagerado de gastos de publicidade. A gente precisa ter investimentos, hoje, sustentáveis para a família brasileira.

    E é claro que esse destaque que ora é apresentado minimiza, porque nem sequer deveria ser aplicado para 2023, não deveria ser aplicado em hipótese nenhuma. O aumento é de mais investimentos para as famílias mais vulneráveis deste país.

    Ou seja, não se tem dinheiro para se pagar um auxílio, uma ajuda para a população brasileira de um valor em que chegue pelo menos a R$600. Eu apresentei um projeto de lei aqui nesta Casa para o auxílio à primeira infância no Brasil, para as nossas crianças de até seis anos de idade terem um auxílio de R$800 para garantir a sua alimentação, e nem sequer tramita exatamente pela dificuldade orçamentária.

    E, agora, nós temos um aumento exagerado de gastos de publicidade, que não é, em hipótese nenhuma, ação essencial para o povo brasileiro.

    Mas do destaque nós votaremos a favor...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... porque ele pelo menos retarda, ele pelo menos posterga, e nós teremos aí um pouquinho mais de prazo para, quem sabe, ter uma outra saída e alternativa para evitar esse tipo de desperdício para a população brasileira.

    Muito obrigada, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama.

    Todos já votaram? (Pausa.)

    Senador Eduardo Girão.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente, eu faço a liberação da bancada, Presidente, porque há votos divergentes na bancada.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A Bancada Feminina é liberada.

    Perfeitamente, Senadora Eliziane Gama.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - E do Cidadania o encaminhamento é ”sim”.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2022 - Página 58