Discussão durante a 52ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1252, de 2022, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências".

Autor
Lucas Barreto (PSD - Partido Social Democrático/AP)
Nome completo: Luiz Cantuária Barreto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Cargos e Funções Públicos, Defensoria Pública, Servidores Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1252, de 2022, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2022 - Página 70
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, COMPETENCIA, INGRESSO, REMOÇÃO, CESSÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu também aqui quero fazer o meu registro quanto à importância da Defensoria. É o elo entre o cidadão mais pobre, mais humilde. É tão importante no meu estado, Sr. Presidente, que eu e o Senador Davi conseguimos ajudar a Defensoria. Através de nossas emendas, nós estamos construindo os prédios novos das Defensorias nos municípios. O Senador Davi garantiu uma carreta da Defensoria, porque nós estamos lá na Amazônia, do outro lado do Amazonas. Então, é muito difícil.

    Mas hoje, Sr. Presidente, eu quero também fazer aqui um pedido, que nós votemos a PEC nº 63, penso eu que amanhã ou na hora em que o senhor vir que ela está madura para pautar. Então, que a gente observe que, atualmente, se consolidou a simetria entre as três carreiras, que possuem identifica autonomia administrativa e financeira, com previsão de iniciativa de lei.

    As carreiras, as três carreiras, trabalham sob o regime de dedicação exclusiva, são remuneradas por subsídio, estão todas nominadas de maneira individualizada no PL que traz a discussão dos arts. 1º, 5º, 6º e 7º desse PL, certo?

    Nenhum dos membros dessas carreiras pode advogar nem recebe qualquer espécie de honorários. Então, ademais, as três carreiras...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – ... organizadas em três níveis e a atual estrutura organizacional implicam que aquele que está no topo da carreira não possua elemento de valorização que o distinga daquele outro que recém- ingressou na carreira.

    Então, hoje, essa tríade realmente precisa ser votada, e os defensores públicos merecem. Digo isso por reconhecer o trabalho deles, por saber o que eles fazem para a sociedade, o que eles representam para sociedade. Eu posso até dizer que eu já tenho o coração verde.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2022 - Página 70