O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 122, de 2022, que altera a Constituição Federal para elevar para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

    O primeiro signatário da proposta foi o nobre Deputado Cacá Leão.

    Foram Relatores da proposta, na Câmara dos Deputados, o Deputado Filipe Barros e o Deputado Acácio Favacho.

    No Senado Federal, a matéria foi relatada pelo Senador Weverton.

    Convido para compor a Mesa, com esta Presidência: o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, a quem a Presidência do Senado e do Congresso saúda de forma especial; o Exmo. Sr. Ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, cuja saudação é igualmente feita, da alegria de recebê-lo no Congresso Nacional.

    Convido também o nobre Senador Weverton, 4º Secretário da Mesa do Senado Federal e Relator da proposta de emenda à Constituição no Senado Federal. (Pausa.)

    Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Registro a presença e desejo boas-vindas ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira; ao representante do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos; ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Sr. Ricardo Teixeira do Valle Pereira; ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Sr. Edilson Pereira Nobre Júnior; ao Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Sr. Desembargador Marcello Maciel Mancilha; ao Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Sr. Manoel Murrieta; à Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Sra. Renata Gil de Alcântara Videira; ao Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes; ao Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sr. Luiz Antônio Colucci.

    Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da emenda constitucional.

    Exemplares da emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.

    O Exmo. Sr. Senador Weverton fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional.