Pela ordem durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4566, de 2021, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo".

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Direitos Humanos e Minorias:
  • Considerações sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4566, de 2021, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo".
Publicação
Publicação no DSF de 19/05/2022 - Página 47
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, INJURIA, OFENSA, DIGNIDADE, MOTIVO, RAÇA, COR, GRUPO ETNICO, RELIGIÃO, NACIONALIDADE.

    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero me inscrever aqui à fala de V. Exa., parabenizar o nosso querido amigo, Senador Paulo Paim, e dizer, Presidente, que essa luta tem que ser permanente.

    Em pleno século XXI, nós ainda estamos tendo vários casos, seja no esporte, seja no trabalho, na política, em qualquer situação existe a injúria racial, há denúncias graves que nós não podemos tolerar. A sociedade precisa ser dura na denúncia e também o Estado tem que ser duro na punição. Não podemos tolerar nenhum tipo de injúria, nenhum tipo de discriminação, principalmente racial.

    Eu venho de um Estado extremamente difícil e uma das grandes lutas, além da pobreza, que nós temos que enfrentar, é justamente essa questão racial.

    O Maranhão é o segundo estado com a maior população negra do Brasil. Nós somos quase 75%, Senador Paulo Rocha, meu querido Líder do PT, e essa luta é permanente.

    Então eu quero parabenizar o Congresso Nacional.

    Agora, claro que não adianta nós aprovarmos apenas leis, papel. Ela não pode ser uma coisa fria, tem que ser uma reação permanente, a luta do dia a dia, até as pessoas compreenderem que cada um tem o seu espaço e tem que respeitar, não só o do outro, mas a questão social, a questão da cor e a questão, qualquer uma que seja, de outra pessoa.

    Então, Presidente, parabenizo mais uma vez a atenção desta Casa a essa importante matéria.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/05/2022 - Página 47