Pronunciamento de Paulo Paim em 18/05/2022
Como Relator durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4566, de 2021, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4566, de 2021, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/05/2022 - Página 49
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, INJURIA, OFENSA, DIGNIDADE, MOTIVO, RAÇA, COR, GRUPO ETNICO, RELIGIÃO, NACIONALIDADE.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) – Presidente, V. Exa. já me socorreu de forma indireta. Eu estava aqui também no §2º-B, que fala: "qualquer manifestação ou prática religiosa".
Então, está contemplada numa série de artigos a questão religiosa, mas o nosso querido, o nosso querido – deu branco aqui –, quando coloca essa questão, apenas lembra que, eu diria, como está colocado em diversos artigos, seja...
Eu acataria a indicação dele, porque melhora ainda mais o texto, e que fique, mais uma vez, o que coloca o Senador Marcos Rogério.
Então, de minha parte, Sr. Presidente, é uma questão de redação – porque a questão religiosa está em diversos artigos – e que se contemple também o alerta que ele deu, para evitar qualquer problema futuro.
Muito obrigado, Senador Marcos Rogério.