Presidência durante a 14ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde — SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Registro da presença em Plenário da Sra. Ilda Angélica Correia, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, e do Sr. Luis Cláudio da Saúde, Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Agentes Públicos, Remuneração, Saúde, Servidores Públicos:
  • Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde — SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Atividade Política:
  • Registro da presença em Plenário da Sra. Ilda Angélica Correia, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, e do Sr. Luis Cláudio da Saúde, Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Publicação
Publicação no DCN de 12/05/2022 - Página 8
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Saúde
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Outros > Atividade Política
Matérias referenciadas
Indexação
  • ABERTURA, SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIRETRIZ, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, REMUNERAÇÃO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA, CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PISO SALARIAL, ADICIONAL, INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, EXCLUSÃO, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL.
  • REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (CONACS), FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (FENASCE).
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde -- SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

    O primeiro signatário da proposta foi o Deputado Federal Valtenir Pereira. Foram Relatores da proposta, na Câmara dos Deputados, o ex-Deputado Mauro Benevides e o ex-Deputado Raimundo Gomes de Matos, e, no Senado Federal, o Senador Fernando Collor de Melo.

    Convido para compor a Mesa com esta Presidência o Exmo. Sr. Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Arthur Lira, a quem saúdo de maneira especial; o Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente da Mesa do Senado Federal, o Senador Veneziano Vital do Rêgo; o 4º Secretário da Mesa do Senado Federal, o Senador Weverton; e o primeiro signatário da proposta de emenda à Constituição, o Deputado Federal Valtenir Pereira.

    Informo que estão presentes no plenário a Sra. Ilda Angélica Correia, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, e o Sr. Luis Cláudio da Saúde, Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. (Palmas.)

    Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da emenda constitucional. Exemplares da emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.

    O Exmo. Sr. Senador Weverton fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 12/05/2022 - Página 8