Discurso durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da rejeição, pelo Congresso Nacional, do Veto nº 48, de 2021, para prever a quebra de patentes de vacinas e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19, e do Veto nº 33, de 2021, para prever dispensa de carência para a concessão de benefício previdenciário em caso de lúpus e epilepsia.

Preocupação com o avanço da pobreza e da miséria no País.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Regime Geral de Previdência Social, Saúde Pública:
  • Defesa da rejeição, pelo Congresso Nacional, do Veto nº 48, de 2021, para prever a quebra de patentes de vacinas e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19, e do Veto nº 33, de 2021, para prever dispensa de carência para a concessão de benefício previdenciário em caso de lúpus e epilepsia.
Proteção Social:
  • Preocupação com o avanço da pobreza e da miséria no País.
Publicação
Publicação no DSF de 25/05/2022 - Página 51
Assuntos
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, DERRUBADA, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, QUEBRA, SUSPENSÃO, PATENTE DE REGISTRO, VACINA, MEDICAMENTOS, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INCLUSÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), LUPUS, EPILEPSIA, RELAÇÃO, DISPENSA, PRAZO, CARENCIA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
  • PREOCUPAÇÃO, AUMENTO, POBREZA, DESEMPREGO, INFLAÇÃO, INSUFICIENCIA, FORNECIMENTO, ALIMENTOS, POPULAÇÃO CARENTE.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite, Senador Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores e Relatores, eu queria lembrar que, na quinta-feira, provavelmente, teremos uma sessão do Congresso. Mais uma vez, eu insisto e lembro que é uma justa missão nós trabalharmos para derrubar alguns vetos. Entre eles, o Veto 48, que garante a quebra de patente de vacinas e medicamentos. Teremos, assim, uma produção em grande escala e preços menores, o que é fundamental no combate às pandemias. Da mesma forma, a garantia do material biológico necessária para a produção de imunizantes. Além de salvaguardar a saúde dos brasileiros, precavendo e prevenindo, teremos a possibilidade de ajudar os países pobres em que a vacina não chegou ou é muito pouca.

    É uma ação humanitária para dentro e para fora do país, de fraternidade e de solidariedade.

    O aumento de casos de covid está levando cidades, nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná a retomarem o uso de máscara.

    Santa Catarina orientou o uso de máscaras após altas e internações de crianças e bebês.

    O outro veto que eu quero destacar, Presidente, são dois somente que destaco hoje, que temos que derrubar, é o Veto 33, que coloca o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença e a própria aposentadoria por invalidez.

    Esse é um tema que envolve a vida de mais de 5 milhões de brasileiros.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – Temos que buscar uma correção na lacuna da nossa legislação previdenciária. É uma injustiça que assim se estará corrigindo.

    Finalizo, Presidente, lembrando que a miséria e a pobreza avançam no país. Somente a cidade de São Paulo já soma mais de 620 mil famílias em extrema pobreza. Desemprego, inflação alta e carestia fazem as pessoas buscarem as ruas, a situação, de fato, é de desespero. Há, ao menos, eu diria que infelizmente, 19 milhões de pessoas que passam fome no Brasil, apontam os dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

    O representante da FAO, agência das Nações Unidas para alimentação e agricultura, diz que a volta da fome no Brasil é inadmissível. Mais de 100 milhões de brasileiros convivem com a insegurança alimentar.

    Era isso, Presidente.

    Obrigado, mais uma vez.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/05/2022 - Página 51