Discurso durante a 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU) por cobrar R$ 2,8 milhões do ex-Procurador Deltan Dallagnol por gastos na Operação Lava Jato.

Defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional, de alteração na forma de escolha de ministros dos tribunais superiores e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7, de 2014, que dispõe sobre a realização de concurso público para preenchimento de cargos de Ministro do TCU.

Autor
Alvaro Dias (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Ministério Público, Atuação do Tribunal de Contas da União (TCU):
  • Críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU) por cobrar R$ 2,8 milhões do ex-Procurador Deltan Dallagnol por gastos na Operação Lava Jato.
Controle Externo, Poder Judiciário:
  • Defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional, de alteração na forma de escolha de ministros dos tribunais superiores e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7, de 2014, que dispõe sobre a realização de concurso público para preenchimento de cargos de Ministro do TCU.
Publicação
Publicação no DSF de 27/05/2022 - Página 18
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Ministério Público
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Tribunal de Contas da União (TCU)
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCU, COBRANÇA, DELTAN DALLAGNOL, EX-PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, VALOR, DESPESA, OPERAÇÃO LAVA JATO, COMBATE, CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE, DEFESA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, SISTEMA, ESCOLHA, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, CONCURSO PUBLICO, CARGO, CONSELHEIRO.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, SISTEMA, ESCOLHA, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS, CONCURSO PUBLICO, CARGO, CONSELHEIRO.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, na esteira do que disse o Senador Eduardo Girão, sempre presente, contundente e verdadeiro, eu gostaria também de opinar sobre este chão minado da inversão de valores, das incompreensões, das traições, sim, e das injustiças.

    Refiro-me à inversão de valores, sobretudo, quando se trata de defender o interesse nacional, quando se trata de defender o patrimônio público, quando se trata de combater a corrupção, quando se trata de se colocar contra os assaltos ao dinheiro público, que configuram, na realidade, crime hediondo de assassinato, porque aqueles que roubam o dinheiro público estão matando nas filas dos hospitais, nas ruas violentas do país, por falta de segurança pública, em razão de se ter o dinheiro que poderia ser ali aplicado roubado pelos malandros do colarinho branco.

    É estarrecedor ver um Tribunal de Contas da União transformando-se numa ferramenta política de vingança, para exigir de Deltan Dallagnol e de outros procuradores da Operação Lava Jato, o pagamento de R$2,8 milhões, a pretexto de terem sido esses recursos gastos em diárias, para que procuradores, especializados em lavagem de dinheiro e crime organizado, pudessem trasladar-se para Curitiba a fim de promover as investigações. São R$2,8 milhões que querem recolher aos cofres públicos, de Deltan Dallagnol e outros procuradores. Que crime praticaram? Denunciaram barões da corrupção. Denunciaram ladrões do dinheiro público. E querem que paguem por isso.

    O Tribunal de Contas da União é um instrumento que tem que ser qualificado tecnicamente, exatamente para apurar eventuais desvios do dinheiro público. E age como ferramenta política de vingança, sequestram a narrativa, como alguém já disse, e querem muito mais do que a absolvição dos corruptos, querem a vingança contra aqueles que os denunciaram.

    É o que está ocorrendo.

    E nós nos mergulhamos num oceano de desalento diante dessas contradições, incongruências e injustiças, na inversão de valores mais estapafúrdia que se poderia imaginar. É o mesmo que disséssemos: quem denunciou vai para a cadeia, porque o denunciado está livre pelas ruas do país.

    O Supremo Tribunal Federal, que é uma instituição essencial ao Estado de direito, não pode se comportar como vem se comportando. Ao mudar a convicção em relação à prisão em segunda instância, libertou barões da corrupção no país, malandros do colarinho branco. Depois de tantos anos, anular sentenças... Promoveu um retrocesso deplorável no país. E agora querem punir o juiz e os procuradores.

    Que país é esse?

    É por essa razão, Senador Eduardo Girão, que nós temos que continuar insistindo. E cabe ao Congresso Nacional essa mudança, a mudança do sistema de escolha dos ministros dos tribunais superiores. Tenho nesta Casa um projeto de lei que institui concurso público para o preenchimento de cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas da União. É uma instituição que tem que ser qualificada técnica e profissionalmente.

    Vejam o disparate: num dia, um Conselheiro do Tribunal de Contas, chamado também de Ministro do Tribunal de Contas, vai ao lançamento de uma candidatura à...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... Presidência da República e, depois, volta a Brasília e ingressa com providências para que o procurador que chefiou, que coordenou a Operação Lava Jato em Curitiba seja punido, tenha que devolver... tenha que colocar nos cofres públicos R$2,8 milhões. Isso é inusitado, isso é esdrúxulo, isso é ridículo!

    Mais do que nunca, nós devemos, nesta Casa, aprovar projeto para que Conselheiro do Tribunal de Contas da União seja escolhido por concurso público, premiando o talento, a competência, a qualificação técnica e profissional. O que estamos vendo é o apadrinhamento político, deteriorando uma instituição fundamental, exatamente no combate à corrupção, porque cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Sr. Presidente, eu concluo, dizendo que o Brasil não pode suportar mais esta inversão de valores e de prioridades. Nossa imagem no exterior está tremendamente comprometida e nós nos preocupamos com o futuro da nação. Este não é o país que desejamos. É preciso trazermos de volta o Brasil que merecemos.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/05/2022 - Página 18